Apelação Cível 5030873-59.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.510.807,44

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

28/04/2025, 11:46

Recebidos os autos do STF

28/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 16:29

Juntada de Petição

27/02/2024, 19:10

Juntada de Petição

27/02/2024, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/12/2023, 10:08

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

28/04/2025, 11:46

Recebidos os autos do STF

28/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO

•28/04/2025, 10:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2025, 10:34

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 16:29

Juntada de Petição

27/02/2024, 19:10

Juntada de Petição

27/02/2024, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/12/2023, 12:45

Juntada de Petição

19/12/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:58

Recurso Extraordinário não admitido

18/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 14:33

Recurso Especial não admitido

18/12/2023, 14:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/04/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 74

28/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 06:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/03/2023, 06:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

14/03/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/02/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/02/2023, 00:03

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 04:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2023, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/02/2023, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:16

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/12/2022, 09:38

Juntada de Petição

06/09/2022, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/07/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

27/06/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44

22/06/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2022, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2022, 10:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/06/2022, 18:19

Juntada de Petição

08/06/2022, 18:15

Juntada de Petição

06/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

02/06/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/05/2022, 14:34

Sentença confirmada - por unanimidade

05/05/2022, 14:05

Juntada de Petição

03/05/2022, 15:11

Juntada de Petição

03/05/2022, 11:43

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - 25/04/2022 12:04:15)

25/04/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 08:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20

12/04/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2022, 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

04/04/2022, 16:10

Juntada de certidão

04/04/2022, 16:09

Retirado de pauta

04/04/2022, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/03/2022, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 8

28/03/2022, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2022, 12:29

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

08/07/2021, 08:36

Retirado de pauta

08/07/2021, 08:32

Lavrada Certidão

08/07/2021, 08:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>

08/07/2021, 04:00

Juntada de Petição

01/07/2021, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/06/2021, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2021, 08:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 71

29/06/2021, 08:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

09/10/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/10/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 13:37

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

06/10/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 11:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/12/2023, 14:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/12/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 06:49

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 13:37