Apelação Cível 0128047-27.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.397,32

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

F M DE S T ALVARENGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 119551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/09/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

04/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/07/2025, 13:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/07/2025, 12:47

Lavrada Certidão

13/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2025, 16:57

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>

01/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado

04/09/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

04/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 13:30

EXTRATO DE ATA

•18/07/2025, 12:47

23/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/07/2025, 13:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/07/2025, 12:47

Lavrada Certidão

13/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2025, 16:57

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>

01/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11

30/06/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/06/2025, 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/06/2025, 14:04

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

19/06/2025, 18:52

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/06/2025, 18:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

13/05/2023, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023

13/05/2023, 15:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

13/05/2023, 15:03

Juntada de Petição

11/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/03/2023, 16:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/03/2023, 14:20

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/02/2023, 18:37

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

24/01/2023, 10:50

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/01/2023, 10:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

22/11/2019, 15:05

Trânsito em Julgado - Data: 19/11/2019

22/11/2019, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

20/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/10/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2019, 14:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/10/2019, 13:06

Juntada - Julgamento

18/10/2019, 13:06

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

16/10/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/09/2019, 16:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 59

24/09/2019, 16:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB17 para GAB17)

16/09/2019, 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/09/2019, 17:15

Juntada de certidão

16/09/2019, 17:14

Remessa Interna - GAB17 -> CODRA

09/09/2019, 17:56

Distribuído por prevenção - Número: 00138729420174020000

20/08/2019, 15:28

PETIÇÃO

•11/05/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 14:20

ACÓRDÃO

•18/10/2019, 13:06

EXTRATO DE ATA

•16/10/2019, 17:16