Execução Fiscal 0506410-96.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2010

Valor da Causa

R$ 135.449,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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ARLINDO DA SILVA VASCONCELOS

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CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/02/2026, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:01

Despacho

28/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/09/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2025, 09:12

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 16:21

Decisão interlocutória

14/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/02/2026, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 17:05

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:01

Despacho

28/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/09/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2025, 09:12

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 16:21

Decisão interlocutória

14/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/05/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

16/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 05064109620104025101/TRF2

14/05/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ARLINDO DA SILVA VASCONCELOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0506410-96.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ARLINDO DA SILVA VASCONCELOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0506410-96.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

30/09/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/09/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/09/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/08/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/07/2024, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/06/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2024, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 14:43

Despacho

15/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 09:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153937620234020000/TRF2

07/05/2024, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153937620234020000/TRF2

29/02/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/10/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/10/2023, 12:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 14:26

Decisão interlocutória

04/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153937620234020000/TRF2

03/10/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/09/2023, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50153937620234020000/TRF2

28/09/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 16:22

Despacho

28/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/08/2023, 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2023, 12:48

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/06/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:48

Decisão interlocutória

17/05/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/03/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/03/2023, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

09/03/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/03/2023 13:19:43)

09/03/2023, 14:40

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:55

Decisão interlocutória

02/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2023, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2022, 17:03

Juntado(a)

23/05/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/12/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:48

Decisão interlocutória

17/12/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 23:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 23:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00080477220174020000/TRF2

23/11/2021, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00080477220174020000/TRF2

10/09/2021, 19:25

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/04/2020, 16:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/04/2020, 16:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 12:05

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

05/09/2018, 12:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/08/2018, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/08/2018, 13:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

08/08/2018, 12:08

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

08/08/2018, 12:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

08/08/2018, 12:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

08/08/2018, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

16/07/2018, 08:42

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

16/07/2018, 08:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

06/07/2018, 13:18

Juntada

06/07/2018, 11:38

Juntada

09/10/2017, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

25/09/2017, 15:51

Juntada - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

25/09/2017, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

22/09/2017, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

21/09/2017, 11:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

21/07/2017, 09:57

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

21/07/2017, 09:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

18/07/2017, 10:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

18/07/2017, 10:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

14/07/2017, 13:31

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

11/07/2017, 09:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/07/2017, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/07/2017, 12:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/07/2017, 17:44

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

23/06/2017, 14:31

Juntada

23/06/2017, 14:21

Juntada

11/04/2017, 12:53

Juntada - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

04/04/2017, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

03/04/2017, 11:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

17/03/2017, 12:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

17/03/2017, 12:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

16/03/2017, 13:58

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

13/02/2017, 12:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

16/01/2017, 09:40

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

16/01/2017, 09:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

11/01/2017, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

11/01/2017, 14:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

19/12/2016, 17:53

Juntada

12/12/2016, 17:38

Juntada

21/11/2016, 14:14

Juntada - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

14/11/2016, 09:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

09/11/2016, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

30/09/2016, 16:55

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

30/09/2016, 14:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

26/09/2016, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

26/09/2016, 14:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

19/09/2016, 10:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

19/09/2016, 10:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

15/09/2016, 14:35

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

14/09/2016, 09:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

28/04/2016, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

28/04/2016, 11:50

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

18/04/2016, 12:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

18/04/2016, 12:09

Conclusão para Despacho - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

14/04/2016, 13:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

14/04/2016, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJQUO-ANDREIA DA CUNHA MARREIROS)

26/11/2015, 14:10

Certidão - Publicação - (JRJQUO-ANDREIA DA CUNHA MARREIROS)

26/11/2015, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJGYH-RODRIGO GALVAO DO AMARAL)

27/10/2015, 14:55

Edital Livre - (JRJZRQ-LUIZA RAPIZO BOSQUE)

27/10/2015, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

25/11/2014, 08:51

Juntada

25/11/2014, 08:49

Juntada

25/11/2014, 08:49

Juntada

28/03/2014, 10:49

Juntada

16/01/2014, 19:29

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

13/11/2013, 12:17

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

13/11/2013, 11:42

Certidão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

08/11/2013, 09:31

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

08/11/2013, 09:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

04/11/2013, 10:27

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

04/11/2013, 08:23

Certidão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

24/10/2013, 10:05

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

24/10/2013, 10:04

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

18/10/2013, 12:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

18/10/2013, 12:37

Conclusão para Decisão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

15/10/2013, 14:08

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/10/2013, 10:41

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

24/09/2013, 08:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

11/09/2013, 11:27

Juntada

20/08/2013, 12:19

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

01/08/2013, 08:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

21/02/2013, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

21/02/2013, 14:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2013, 12:21

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

18/02/2013, 09:40

Certidão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

01/02/2013, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

01/02/2013, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

29/01/2013, 10:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

29/01/2013, 10:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

28/01/2013, 11:57

Juntada - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/01/2013, 14:09

Certidão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/12/2012, 10:08

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/12/2012, 10:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

07/12/2012, 09:35

Certidão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

07/12/2012, 09:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

07/12/2012, 09:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/12/2012, 10:15

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

03/12/2012, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

12/11/2012, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

08/11/2012, 19:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

07/11/2012, 11:21

Certidão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

22/03/2011, 12:59

Certidão - Publicação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

28/10/2010, 17:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

08/07/2010, 16:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

10/06/2010, 16:21

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

28/04/2010, 18:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDPA-DEMARCO PAIVA TEIXEIRA)

28/04/2010, 14:29

SENTENÇA

•12/09/2024, 14:43

SENTENÇA

•23/08/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 19:48

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•02/03/2023, 13:19

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•17/12/2021, 15:48

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•14/07/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 13:58

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•19/12/2016, 17:53

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 17:05

SENTENÇA

•12/09/2024, 14:43

SENTENÇA

•23/08/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:36

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•04/10/2023, 14:26

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•28/08/2023, 16:22

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•23/08/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 19:48

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•02/03/2023, 13:19

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•17/12/2021, 15:48

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•14/07/2017, 13:31

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•16/03/2017, 13:58

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•19/12/2016, 17:53

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•15/09/2016, 14:35

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•14/04/2016, 13:41

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•15/10/2013, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2013, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2013, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2013, 11:57

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•05/12/2012, 10:15

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•10/06/2010, 16:21