Execução Fiscal 0066310-86.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.814,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

TERRA DOS PEIXES ORNAMENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 137703·CPF·Representa: Réu

EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 188865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/10/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/10/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/10/2025, 10:35

Despacho

30/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/09/2025, 16:33

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/10/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:17

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/10/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/10/2025, 10:35

Despacho

30/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/09/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 14:37

Expedição de ofício

25/08/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/08/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:17

Despacho

25/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/07/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:12

Despacho

14/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:45

Juntado(a)

09/05/2025, 17:45

Despacho

15/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:32

Juntado(a)

20/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:07

Despacho

13/03/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 20:56

Juntado(a)

10/03/2025, 20:55

Juntada de Petição

07/03/2025, 18:05

Despacho

07/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:42

Despacho

04/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 07:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00663108620184025101/TRF2

04/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: TERRA DOS PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ137703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0066310-86.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

26/09/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:20

Despacho

08/07/2024, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:36

Despacho

03/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

01/05/2019, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

17/04/2019, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/04/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/04/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/04/2019, 15:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 22:05

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

06/02/2019, 12:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

06/02/2019, 12:04

Certidão - Anotação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

05/02/2019, 16:13

Cancelamento de Juntada - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

07/12/2018, 13:06

Juntada

07/12/2018, 13:03

Juntada

07/12/2018, 13:03

Juntada

07/12/2018, 13:02

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

06/12/2018, 14:16

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

03/12/2018, 23:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/11/2018, 17:46

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/11/2018, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/11/2018, 17:31

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/11/2018, 18:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/11/2018, 18:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/11/2018, 18:12

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/11/2018, 18:11

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

12/11/2018, 17:42

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

06/11/2018, 15:33

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

06/11/2018, 15:32

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

05/11/2018, 14:54

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

08/10/2018, 16:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

08/10/2018, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

18/06/2018, 13:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

18/06/2018, 13:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

16/05/2018, 15:28

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

15/05/2018, 16:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

15/05/2018, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 23:17

SENTENÇA

•12/07/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 15:28