Apelação Cível 5082066-79.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.034,25

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

30/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

30/09/2024, 14:24

Juntada de Petição

04/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

30/08/2023, 11:44

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/03/2023, 14:07

Retirado de pauta

15/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2023, 16:47

Todas as movimentações(36)

Despacho

30/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

30/09/2024, 14:24

Juntada de Petição

04/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

30/08/2023, 11:44

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/03/2023, 14:07

Retirado de pauta

15/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2023, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

02/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

01/03/2023, 13:11

Juntada de Petição

01/03/2023, 13:06

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

24/02/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150

24/02/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

15/02/2023, 09:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/01/2023, 16:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

24/05/2021, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/05/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/05/2021, 21:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

21/05/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:32