Cumprimento de sentença 0000473-34.2007.4.02.5113 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000473-34.2007.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000473-34.2007.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: PRISCILA SILVA LEITE ADVOGADO(A): MIRELLA EBERT DE MELLO (OAB RJ128351) ADVOGADO(A): SERGIO LUIS ANK PIRES (OAB RJ116404) DESPACHO/DECISÃO evento 148, ALVLEVANT1: Expeça-se alvarás para levantamento do valor total existente nas contas 0195.005.86402764-0 e 0195.005.86402763-2, em favor, respectivamente, da exequente PRISCILA SILVA LEITE, CPF 097.710.817-13 e de seu patrono, Dr. SERGIO LUIS ANK PIRES, CPF 077.684.287-06, nos termos da Resolução nº 708/2021 - CJF, de 01 de junho de 2021, do Conselho da Justiça Federal, c/c artigos 205 a 216, do Provimento nº 11, de 4/4/2011, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, destacando-se o seguinte: a) elaboração e registro exclusivo em sistema eletrônico (art. 205 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); b) não haverá, em regra, emissão de alvará em papel (art. 209, § 2º, do Provimento nº 11, de 4/4/2011); c) prazo de validade de 60 (sessenta) dias (art. 208 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); Ficam, desde já, intimados os beneficiários, por publicação, de que, expedidos os alvarás eletrônicos, deverão comparecer ao banco depositário, munidos com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br). Providencie a Secretaria a comunicação eletrônica para a agência bancária responsável por seu pagamento, conforme previsto no art. 209 do Provimento nº 11, de 4/4/2011. Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade dos alvarás sem o efetivo pagamento, por inércia dos interessados, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento dos interessados. Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica. Informado o levantamento dos valores ou decorrido o prazo de validade dos alvarás, venham–me conclusos para sentença de extinção. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRISCILA SILVA LEITE ADVOGADO(A): SERGIO LUIS ANK PIRES (OAB RJ116404) ADVOGADO(A): GABRIELA SERPA MALTA (OAB RJ138824) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0000473-34.2007.4.02.5113/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

11/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

Juntada de Alvará entregue ao interessado

Juntada de Alvará entregue ao interessado

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

Todas as movimentações(213)