Apelação Cível 5001191-29.2019.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 95.806,05

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANA KARLA MARINHO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ARIDES BRAGA NETO

OAB/MG 096909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/05/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/05/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/04/2026, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2026, 20:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - 09/04/2026 20:38:15)

10/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2026, 20:38

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR

27/03/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 13:27

Todas as movimentações(108)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/05/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/05/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2026, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:38

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/04/2026, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2026, 20:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - 09/04/2026 20:38:15)

10/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2026, 20:38

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR

27/03/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

19/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:29

Juntado(a)

17/03/2026, 16:04

Juntado(a)

17/03/2026, 16:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/03/2026, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

12/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 79

11/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/10/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/07/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/07/2025, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2025, 19:26

Juntada de certidão

19/05/2025, 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

15/05/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

15/05/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/04/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 13:09

Juntada de Petição

04/04/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/04/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/04/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/03/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

24/03/2025, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2025, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2025, 18:27

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 496

25/02/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

25/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

22/01/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/12/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2024, 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

17/11/2024, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/11/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>

14/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

11/10/2024, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 15

11/10/2024, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/10/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/09/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/09/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2024, 17:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/08/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:04

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 11:58

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:47

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 12:46

ACÓRDÃO

•17/11/2024, 19:37

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 13:15