Habeas Corpus Criminal 5000826-40.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR FERREIRA RIBEIRO

CPF 860.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF CRIMINAL DE VITORIA

Reu

Movimentacoes

Juntado(a)

04/09/2023, 16:32

Baixa Definitiva

26/05/2023, 17:00

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Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GALDINO

OAB/ES 033419•Representa: ATIVO

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada de certidão - 26/05/2023 16:44:43)

26/05/2023, 16:54

Despacho

25/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

25/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

24/05/2023, 14:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

24/05/2023, 14:32

Recebidos os autos do STJ

24/05/2023, 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 12:22

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

04/04/2023, 00:31

Juntada de certidão

04/04/2023, 00:31

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

03/04/2023, 12:52

Determinada a remessa do recurso ordinário

31/03/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/03/2023, 17:23

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO

•31/03/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 14:55

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 19:17

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