Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5000826-40.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusSuspensãoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · GABINETE 01

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR FERREIRA RIBEIRO

CPF 860.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/09/2023, 06:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816146/2023

18/08/2023, 22:41

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição 816146/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 22:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 487866/2023 - AgRg

16/08/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0487866 - AgRg no RHC 178946 - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 12:30

Não conhecido o recurso de AUGUSTO CÉSAR FERREIRA RIBEIRO , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00487866/2023 - AgRg no RHC 178946/RJ

14/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2023

19/06/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/06/2023, 19:33

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00487866/2023 - AgRg no RHC 178946/RJ

16/06/2023, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) com agravo regimental (Expediente Avulso)

25/05/2023, 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO em 23.05.2023, após o trânsito em julgado da Decisão de fl. 113. No dia 23.05.2023 foi recebida na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a petição n. 487.866/2023 (AGRAVO REGIMENTAL) que foi juntada aos autos do presente expediente avulso para a devida apreciação.

25/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 487866/2023 (Expediente Avulso)

25/05/2023, 14:44

Protocolizada Petição 487866/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/05/2023

23/05/2023, 19:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/05/2023, 15:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2023, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•04/04/2023, 19:10

-

•03/04/2023, 16:24

-

•03/04/2023, 16:24

-

•03/04/2023, 16:23

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