Apelação Cível 0012473-48.2006.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

QUIMETAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 28.***.***.0006-42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

15/07/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

15/07/2024, 17:08

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/05/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/05/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/05/2024, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:47

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 10:51

DECISÃO

•24/02/2016, 11:02

DECISÃO

•24/02/2016, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/03/2014, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/06/2013, 11:00

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