Procedimento Comum Cível 5024304-03.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS NASCIMENTO RANGEL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA NATALICE PEREIRA

OAB/RJ 097017·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/05/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/05/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

13/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

12/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 18:55

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/05/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 02:12

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/05/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/05/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

13/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

12/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 19:50

11/05/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 18:55

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/05/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 22:57

Determinada a intimação

25/03/2026, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/11/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/08/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO RANGEL <br/> Data: 16/09/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

13/08/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2025, 16:19

Despacho

12/05/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2025, 04:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50243040320234025101/TRF2

31/01/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA NATALICE PEREIRA (OAB RJ097017) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5024304-03.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

30/09/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/08/2024, 03:03

Juntada de Petição

21/08/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:22

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:22

Despacho

19/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 17:04

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/06/2024, 23:59

Despacho

22/05/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/04/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/02/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:30

Determinada a intimação

17/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:30

Juntada de Petição

23/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/06/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

15/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/04/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

10/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 15:10

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/04/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 11:44

SENTENÇA

•22/07/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:01