Embargos Infringentes e de Nulidade 0507170-64.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO PAULO JULIO DE PINHO LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PERECMANIS

OAB/RJ 109187·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCIO ENNES KLEIN

OAB/RJ 100444·CPF·Representa: Autor

MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE

OAB/RJ 206503·CPF·Representa: Autor

PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA

OAB/RJ 201399·CPF·Representa: Autor

PAULO FREITAS RIBEIRO

OAB/RJ 066655·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDRE PERECMANIS

OAB/RJ 109187·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCIO ENNES KLEIN

OAB/RJ 100444·CPF·Representa: Autor

MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE

OAB/RJ 206503·CPF·Representa: Autor

PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA

OAB/RJ 201399·CPF·Representa: Autor

PAULO FREITAS RIBEIRO

OAB/RJ 066655·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2026, 19:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC

12/05/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

11/05/2026, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

22/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

17/04/2026, 17:25

Juntada de Petição

17/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 12:53

Juntada de Petição

24/03/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

24/03/2026, 22:23

Todas as movimentações(285)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2026, 19:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC

12/05/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

11/05/2026, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:53

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

22/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

17/04/2026, 17:25

Juntada de Petição

17/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 12:53

Juntada de Petição

24/03/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

24/03/2026, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

09/03/2026, 02:30

Juntada de Petição

06/03/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

06/03/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

06/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

05/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP

04/03/2026, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 14:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB04

02/03/2026, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2026, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/03/2026 17:09:38)

02/03/2026, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2026<br>Data da sessão: <b>26/02/2026 13:00</b>

28/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2026

27/01/2026, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/01/2026, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2026 13:00</b><br>Sequencial: 3

27/01/2026, 15:08

Juntado(a)

27/11/2025, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB1SESP

27/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04

27/11/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Negado seguimento a Recurso - 27/11/2025 14:28:17)

27/11/2025, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP

27/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB04

26/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP

26/11/2025, 12:25

Juntada de Petição

25/11/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

25/11/2025, 18:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB06

25/11/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

25/11/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

25/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:02

Despacho

17/11/2025, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP

17/11/2025, 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1SESP -> GAB04

14/11/2025, 13:12

Juntada de Petição

13/11/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

11/11/2025, 02:30

Juntada de Petição

10/11/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

10/11/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

10/11/2025, 18:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

10/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

07/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP

06/11/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2025, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04

05/11/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1SESP -> GAB06

04/11/2025, 17:56

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/11/2025, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2025<br>Data da sessão: <b>30/10/2025 13:00</b>

15/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2025

14/10/2025, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9

13/10/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/10/2025, 12:29

Juntada de certidão

08/10/2025, 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado

02/09/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

27/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 209

25/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

22/08/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

22/08/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 209

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2025, 18:13

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Deliberado em Sessão - Adiado - 20/08/2025 18:18:47)

20/08/2025, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP

20/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06

20/08/2025, 14:26

Juntada de Petição

19/08/2025, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 13:00</b>

18/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

16/08/2025, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3

14/08/2025, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

14/08/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2025, 18:07

Juntada de certidão

12/08/2025, 18:05

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP

12/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB06

12/08/2025, 17:49

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1SESP

12/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB04

12/08/2025, 17:38

Retirado de pauta

12/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP

12/08/2025, 16:12

Juntado(a)

12/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06

12/08/2025, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Juntada de Petição

11/08/2025, 10:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6

07/08/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/08/2025, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB1SESP

16/07/2025, 14:31

Despacho

16/07/2025, 10:35

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB04

14/07/2025, 12:58

Juntado(a)

14/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP

14/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB06

03/07/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/07/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/07/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:19

Juntado(a)

23/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP

23/06/2025, 14:58

Juntada de certidão

17/06/2025, 20:29

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

08/05/2025, 17:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB03 para GAB06)

08/05/2025, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

08/05/2025, 17:44

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

08/05/2025, 17:12

Juntado(a)

08/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1TESP

08/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB06

06/05/2025, 18:06

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:06

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

25/04/2025, 16:54

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO DIB DAS CHAGAS MOURA - EXCLUÍDA

25/04/2025, 16:51

Embargos Infringentes e de Nulidade Admitidos

15/04/2025, 17:53

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB03 -> SUB1TESP

15/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB1TESP -> GAB03

03/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/03/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/03/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

13/03/2025, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2025, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2025, 16:10

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:05

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

07/03/2025, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

06/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7

27/02/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

04/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/02/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/02/2025, 17:30

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/01/2025, 15:47

Juntada de Petição

31/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/01/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

19/12/2024, 18:04

Sentença desconstituída - por maioria

18/12/2024, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b>

12/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 31

11/12/2024, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/12/2024, 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

11/12/2024, 16:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

03/12/2024, 17:23

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB01 -> SUB1TESP

03/12/2024, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 14:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01

03/12/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/11/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/11/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2024, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 13:00</b>

11/11/2024, 02:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 22:05

Juntada de certidão

08/11/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 22:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

08/11/2024, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/11/2024, 21:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

08/11/2024, 08:45

Juntada de Petição

01/11/2024, 09:45

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB01

30/10/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/10/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/10/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

18/10/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/10/2024, 21:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:00</b>

18/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 19:52

Juntada de certidão

17/10/2024, 19:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 6

17/10/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2024, 19:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP

16/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

15/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

15/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

26/04/2024, 17:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

26/04/2024, 16:02

Juntada de Petição

26/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:08

Despacho

24/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

24/04/2024, 16:31

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

31/08/2022, 11:49

Juntado(a)

31/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:09

Expedição de ofício

30/08/2022, 17:07

Expedição de ofício

30/08/2022, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

30/08/2022, 12:35

Despacho

30/08/2022, 12:35

Juntada de Petição

16/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

16/08/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/08/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/08/2022, 23:59

Juntado(a)

01/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 12:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO DIB DAS CHAGAS MOURA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

29/07/2022, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

29/07/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

27/07/2022, 13:14

Juntada de Petição

27/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 19:02

Juntado(a)

25/07/2022, 19:01

Juntado(a)

06/07/2022, 14:12

Expedição de ofício

28/06/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:21

Despacho

07/06/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

07/06/2022, 16:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

06/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 11:41

Despacho

01/06/2022, 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

01/06/2022, 20:06

Juntada de Petição

10/05/2022, 15:46

Juntada de Petição

01/06/2021, 20:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

25/05/2021, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/05/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2021, 18:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'

03/05/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 18:25

Determinada a intimação

14/04/2021, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

14/04/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

14/04/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/04/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/04/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 18:08

Determinada a intimação

18/03/2021, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

18/03/2021, 17:55

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB03

08/03/2021, 01:07

Juntada de certidão

08/03/2021, 01:05

Remessa Interna - SUB1TESP -> CODRA

09/02/2021, 20:00

Despacho

09/02/2021, 19:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP

09/02/2021, 19:18

Distribuído por prevenção - Número: 01002305720204020000

05/02/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:50

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 14:57

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:09

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:50

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 14:57

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:53

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 14:34

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 16:10

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 19:18