Apelação Cível 5084011-04.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 497.680,71

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CONSTAN CAMPOS

OAB/RJ 071477·CPF·Representa: Autor

FELIPE OGNIBENE PISCO

OAB/RJ 163741·CPF·Representa: Autor

WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO

OAB/RJ 183919·CPF·Representa: Autor

MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO

OAB/RJ 218431·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA CONSTAN CAMPOS

OAB/RJ 071477·CPF·Representa: Autor

FELIPE OGNIBENE PISCO

OAB/RJ 163741·CPF·Representa: Autor

WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO

OAB/RJ 183919·CPF·Representa: Autor

MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO

OAB/RJ 218431·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

24/04/2026, 08:49

Recebidos os autos do STF

24/04/2026, 07:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5084011042020402510120251105150312

05/11/2025, 15:03

Decisão interlocutória

04/11/2025, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/11/2025, 19:03

Decisão interlocutória

04/11/2025, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/11/2025, 20:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 85

03/11/2025, 11:12

Juntada de Petição

30/10/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Juntada de Petição

28/10/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

24/04/2026, 08:49

Recebidos os autos do STF

24/04/2026, 07:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5084011042020402510120251105150312

05/11/2025, 15:03

Decisão interlocutória

04/11/2025, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/04/2026, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:53

04/11/2025, 19:03

Decisão interlocutória

04/11/2025, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/11/2025, 20:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 85

03/11/2025, 11:12

Juntada de Petição

30/10/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Juntada de Petição

28/10/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

07/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

06/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2025, 09:20

Recurso Extraordinário não admitido

01/10/2025, 09:30

Recurso Especial não admitido

01/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2025, 19:35

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64

26/05/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2025, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/04/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/04/2025, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/04/2025, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 78

18/03/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

05/02/2025, 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 38

05/02/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2025, 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/01/2025, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/12/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/12/2024, 19:07

Juntada de Petição

10/12/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2024, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/12/2024, 12:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/12/2024, 18:16

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2024, 18:15

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

14/11/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 34

14/11/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/11/2024, 21:05

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/11/2024, 13:18

Retirado de pauta

04/11/2024, 13:17

Juntada de Petição

31/10/2024, 15:11

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>

21/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

10/10/2024, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 40

10/10/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

17/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 20:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

22/06/2023, 19:40

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:59

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 03:44

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 12:41

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 18:15

Todos os documentos(16)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/04/2026, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:59

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 03:44

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 12:41

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 20:17