Execução Fiscal 0171354-31.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.583,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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Reu

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CPF·Representa: Autor

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

10/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/02/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

06/02/2026, 03:17

Juntada de Petição

05/02/2026, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113831820254020000/TRF2

05/02/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/01/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(172)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

10/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/02/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:33

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

06/02/2026, 03:17

Juntada de Petição

05/02/2026, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113831820254020000/TRF2

05/02/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/01/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:55

Determinada a intimação

19/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

11/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/10/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/10/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113831820254020000/TRF2

01/10/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

02/09/2025, 01:16

Juntada de Petição

28/08/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

26/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

23/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

18/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113831820254020000/TRF2

15/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/08/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/08/2025, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113831820254020000/TRF2

15/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:33

Determinada a intimação

13/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 11:57

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

08/08/2025, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

12/07/2025, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

02/07/2025, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

30/06/2025, 06:56

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/06/2025, 19:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/06/2025, 19:07

Juntado(a)

27/03/2025, 14:04

Juntado(a)

13/03/2025, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 13:07

Decisão interlocutória

10/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

25/02/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 01713543120174025101/TRF2

05/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: WORLD BABY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: JOAQUIM CORREIA MOREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0171354-31.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 285) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

26/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/07/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

24/07/2024, 14:28

Determinada a intimação

18/07/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/07/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/07/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/07/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/07/2024, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/03/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:14

Determinada a intimação

12/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 14:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

19/11/2020, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

17/11/2020, 03:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

06/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

27/10/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/10/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

26/10/2020, 11:32

Juntado(a)

23/10/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 10:34

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

15/10/2020, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

28/08/2020, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:44

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

08/05/2020, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

07/05/2020, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

22/04/2020, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 08:53

Disponibilização de Edital - no dia 22/01/2020

23/01/2020, 02:00

Intimação por Edital

21/01/2020, 14:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/01/2020

21/01/2020, 14:10

Expedido Edital - citação

17/01/2020, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

16/01/2020, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

09/01/2020, 16:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2019, 17:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/11/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/09/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 16:17

Juntado(a)

13/09/2019, 16:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/09/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/09/2019, 21:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/08/2019, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2019, 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/07/2019, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 15:56

Juntada de certidão

01/07/2019, 15:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 09:53

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/03/2019, 11:29

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Resposta - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/03/2019, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/03/2019, 10:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/12/2018, 14:04

Edital Livre - (JRJWKY-CRISTIANE AMORIM PARENTE)

04/12/2018, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2018, 16:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2018, 15:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/11/2018, 17:33

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/11/2018, 17:32

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/11/2018, 17:31

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/11/2018, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/11/2018, 10:46

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/11/2018, 13:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/11/2018, 13:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/11/2018, 13:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/11/2018, 13:05

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/11/2018, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWKY-CRISTIANE AMORIM PARENTE)

24/10/2018, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/10/2018, 15:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/10/2018, 15:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/09/2018, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/09/2018, 12:00

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/09/2018, 11:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/08/2018, 10:02

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/08/2018, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

20/07/2018, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/03/2018, 14:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/03/2018, 14:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/01/2018, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/01/2018, 13:12

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/01/2018, 12:59

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/01/2018, 15:58

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/01/2018, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

20/10/2017, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/10/2017, 18:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/10/2017, 18:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/10/2017, 15:28

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

16/10/2017, 16:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

16/10/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:30

SENTENÇA

•15/07/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 15:28