Recurso Especial 5069746-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

DRAGERWERK AG CO. KGAA

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

CAIO RICHA DE RIBEIRO

OAB/RJ 176183·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

LETICIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 485655/2026

15/05/2026, 17:36

Protocolizada Petição 485655/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2026

15/05/2026, 17:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:20

Incluído em pauta para 19/05/2026 14:00:00 pela QUARTA TURMA

28/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

12/09/2025, 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

12/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:18

Sentença

•13/08/2025, 13:18

Acórdão

•13/08/2025, 13:18

Acórdão

•13/08/2025, 13:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 13:18