Recurso Especial 5007174-82.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ATLANTICA ACOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ATLANTICA ACOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPEM/ES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.255 do STF, realizando eventual juízo de conformação).

30/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/08/2023, 12:13

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/08/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/07/2023, 12:13

Documentos

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Todos os documentos(21)

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