Execução Fiscal 0101177-76.2016.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0101177-76.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/01/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2025, 16:54

Despacho

17/12/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01011777620164025101/TRF2

25/11/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA DOS MILAGRES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0101177-76.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

16/07/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/06/2024, 03:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 22:15

SENTENÇA

•19/06/2024, 12:05

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01011777620164025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

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