Execução Fiscal 0032992-83.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

CLEUSA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGALHAES DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

17/03/2026, 02:02

Despacho

16/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:26

Juntada de certidão

16/03/2026, 07:01

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:19

26/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

17/03/2026, 02:02

Despacho

16/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:26

Juntada de certidão

16/03/2026, 07:01

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/12/2025, 02:04

Decisão interlocutória

12/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para julgamento - 05/11/2025 14:53:09)

05/11/2025, 16:18

Despacho

05/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 108

25/09/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 22:08

Despacho

29/08/2025, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/08/2025, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/08/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:53

Despacho

25/08/2025, 13:53

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/08/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2025, 13:32

Expedição de ofício

31/07/2025, 11:43

Despacho

30/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/07/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

24/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

23/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 21:54

Despacho

22/07/2025, 21:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

07/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:08

Juntada de Petição

27/06/2025, 17:00

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:54

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

05/06/2025, 15:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/05/2025, 09:52

Juntado(a)

30/05/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/05/2025, 01:05

Intimado em Secretaria

14/05/2025, 13:22

Juntado(a)

14/05/2025, 13:22

Despacho

13/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/04/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:50

Despacho

24/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 09:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00329928320164025101/TRF2

19/03/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: CLEUSA PEREIRA DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0032992-83.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/10/2024, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 17/07/2024 Número de referência: 1202233

17/07/2024, 06:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

15/07/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 01:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2024 13:03:42)

22/05/2024, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/05/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:36

Despacho

03/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2019, 23:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 17:25

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/08/2019, 17:24

Juntada - Peças Digitalizadas

01/08/2019, 17:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 06:15

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

30/04/2019, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

30/04/2019, 13:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

30/04/2019, 12:59

Reativação de Suspensão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

30/04/2019, 12:57

Juntada - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

08/03/2019, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

15/10/2018, 10:53

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/10/2018, 15:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/10/2018, 15:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/10/2018, 14:53

Certidão - Anotação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

01/10/2018, 13:58

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

03/09/2018, 15:27

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

30/01/2018, 17:01

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

30/01/2018, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/01/2018, 11:50

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

19/12/2017, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

19/12/2017, 16:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/11/2017, 14:30

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/11/2017, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/10/2017, 12:08

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/10/2017, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/10/2017, 12:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

03/10/2017, 15:08

Reativação de Suspensão - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

03/10/2017, 15:07

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

04/07/2016, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/07/2016, 15:26

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/06/2016, 12:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/06/2016, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

13/06/2016, 14:08

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/06/2016, 16:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/06/2016, 16:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

01/06/2016, 15:14

Certidão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/06/2016, 14:51

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

23/05/2016, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/04/2016, 16:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/04/2016, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/04/2016, 17:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/04/2016, 17:45

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

05/04/2016, 15:15

Remessa Interna - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

01/04/2016, 13:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

01/04/2016, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 11:50

SENTENÇA

•22/05/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 15:08

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 11:50

SENTENÇA

•22/05/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2016, 15:15