Apelação / Remessa Necessária 5007849-10.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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—

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FABIO AGUIAR VALENTIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO

OAB/RJ 140669·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DA CRUZ LUCIO

OAB/RJ 226668·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BASTOS RANGEL

OAB/RJ 103283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

01/07/2024, 19:09

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

01/07/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/05/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/05/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 19:21

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

22/05/2024, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/05/2024, 18:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2024, 12:39

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

01/07/2024, 19:09

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

01/07/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 12:39

29/05/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/05/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 19:21

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

22/05/2024, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/05/2024, 18:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>

26/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 98

25/03/2024, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

25/03/2024, 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

12/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/05/2023, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

30/05/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/04/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:30

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

02/02/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/02/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/01/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:29

Determinada a intimação

25/01/2023, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

25/01/2023, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

25/01/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/01/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/01/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/01/2023, 13:13

Expedição de ofício

09/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2023, 14:20

Concedida a Medida Liminar

09/01/2023, 14:18

Determinada a intimação

19/12/2022, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

19/12/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/12/2022, 10:50

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/11/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/11/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2022, 13:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:42