Apelação Cível 0012216-71.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 82.541,58

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PATRICIA WIETECHESCHY BRAGA RIBEIRO

CPF

Autor

LAURA WIETECHESCHY BRAGA ALBINO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

IDA CECILIA BAIOCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

14/02/2025, 13:55

Recebidos os autos do STJ

13/02/2025, 22:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 20:54

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 12:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

23/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2023, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/09/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/08/2023, 22:12

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

14/02/2025, 13:55

Recebidos os autos do STJ

13/02/2025, 22:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 20:54

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 22:57

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 22:57

15/02/2024, 12:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

23/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2023, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/09/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/08/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 64

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

28/07/2023, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/07/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

05/07/2023, 17:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

04/07/2023, 16:49

Juntada de Petição

03/07/2023, 12:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

28/06/2023, 22:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

28/06/2023, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/06/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/05/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/05/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/04/2023, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

17/04/2023, 18:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

17/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/04/2023, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/02/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/07/2021, 19:06

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

06/07/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/05/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/05/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/05/2021, 12:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

21/05/2021, 18:52

Distribuído por prevenção - Número: 00070701720164020000/TRF2

21/05/2021, 12:52

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2025, 22:57

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 22:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2025, 22:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/02/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 14:27

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06