Apelação / Remessa Necessária 0139824-77.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.836,79

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ

Autor

SAVVY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Autor

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS

OAB/RJ 012669·CPF·Representa: Réu

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 084529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0139824772015402510120240522095116

22/05/2024, 09:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:19

Juntada de Petição

22/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/02/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 23:01

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0139824772015402510120240522095116

22/05/2024, 09:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 18:19

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:19

Juntada de Petição

22/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/02/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 23:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 14:25

Recurso Especial não admitido

19/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:11

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/12/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/10/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/08/2023, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

05/07/2023, 21:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

05/07/2023, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2023, 20:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/06/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

26/04/2023, 18:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

25/04/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/04/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/04/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/04/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/02/2023, 12:17

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

03/02/2021, 15:18

Juntada de certidão

03/02/2021, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/01/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/01/2021, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/01/2021, 13:38

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/01/2021, 18:43

Distribuído por prevenção - Número: 00013186420164020000

14/01/2021, 14:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 10:44

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06