Apelação Cível 0031205-53.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RIO TERRA CONSTRUTORA MINHA CASA MINHA VIDA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA

CNPJ

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES

OAB/RJ 107703·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES

OAB/RJ 159920·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GOUVEA VIEIRA

OAB/RJ 135220·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RIO TERRA CONSTRUTORA MINHA CASA MINHA VIDA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA

CNPJ

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

09/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/10/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/10/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

09/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 21:21

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 14:00

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/10/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/10/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:37

Recurso Especial sobrestado

05/10/2023, 21:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 21:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/10/2023, 09:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/10/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/08/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/08/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/08/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/08/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/08/2023, 14:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/08/2023, 18:24

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

20/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 19:20

Retirado de pauta

21/03/2023, 13:37

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

03/02/2023, 13:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

13/12/2022, 17:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/12/2022, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/11/2022, 15:14

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

08/11/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

08/11/2022, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

07/11/2022, 13:50

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

27/10/2022, 14:18

Juntada de Petição

24/10/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/09/2022, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/08/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/07/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/07/2022, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 15:40

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022

07/06/2022, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

07/06/2022, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

25/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

18/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/05/2022, 19:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 20:06

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 15:40