Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 216
22/04/2026, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 216
20/04/2026, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2026, 17:08
Decisão interlocutória
19/04/2026, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2026, 19:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
06/02/2026, 14:43
Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
06/02/2026, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
15/12/2025, 13:05
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 207
10/12/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 207
09/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 207
05/12/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 13:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
04/12/2025, 03:07
Juntada de Petição
01/12/2025, 16:50
Juntada de Petição
24/11/2025, 08:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2026, 17:08
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/12/2025, 13:05
25/02/2026, 19:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
06/02/2026, 14:43
Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
06/02/2026, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
15/12/2025, 13:05
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 207
10/12/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 207
09/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 207
05/12/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 13:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
04/12/2025, 03:07
Juntada de Petição
01/12/2025, 16:50
Juntada de Petição
24/11/2025, 08:37
Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
10/11/2025, 02:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/11/2025, 15:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
07/11/2025, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2025, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2025, 21:00
Determinada a intimação
06/11/2025, 21:00
Juntada de Petição
14/10/2025, 12:07
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 12:32
Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50033187920204025118/TRF2
07/10/2025, 13:25
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
11/02/2025, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: SANDRA LOBATO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003318-79.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: SANDRA LOBATO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003318-79.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
28/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
14/10/2024, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
14/10/2024, 10:27
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
03/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 13:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
21/09/2024, 01:04
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 98,69 em 14/09/2024 Número de referência: 1227875
14/09/2024, 06:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
12/09/2024, 01:04
Juntada de Petição
11/09/2024, 18:10
Juntada de Petição
11/09/2024, 18:09
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174
04/09/2024, 12:29
Juntada de Petição
04/09/2024, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
30/08/2024, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 98,69 em 30/08/2024 Número de referência: 1220174
30/08/2024, 06:35
Juntada de Petição - (ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
21/08/2024, 09:36
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
21/08/2024, 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/08/2024, 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024, 15:20
Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2024, 15:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
15/08/2024, 08:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
09/08/2024, 16:09
Conclusos para julgamento
24/05/2024, 14:17
Juntada de certidão
05/04/2024, 15:28
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
05/04/2024, 11:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2024, 10:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO - EXCLUÍDA
05/04/2024, 10:56
Juntada de Petição
26/03/2024, 16:20
Juntada de Petição
17/03/2024, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/03/2024, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 13:16
Determinada a intimação
12/03/2024, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 13:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
12/03/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/03/2024, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
02/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
01/03/2024, 01:12
Juntada de Petição
29/02/2024, 09:38
Juntada de Petição
27/02/2024, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/02/2024, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/02/2024, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024, 15:58
Determinada a intimação
02/02/2024, 15:58
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024, 15:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
01/02/2024, 03:02
Juntada de Petição
20/12/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/12/2023, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 15:10
Decisão interlocutória
06/12/2023, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023, 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
05/12/2023, 03:02
Juntada de Petição
04/12/2023, 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
01/12/2023, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
14/11/2023, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/11/2023, 10:00
Juntada de Petição
10/11/2023, 12:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023, 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
05/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/10/2023, 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/10/2023, 19:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
06/06/2023, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
31/05/2023, 21:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/05/2023, 10:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
10/05/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
08/05/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
08/05/2023, 01:02
Juntada de Petição
07/05/2023, 22:10
Juntada de Petição
07/05/2023, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/05/2023, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 11:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA LOBATO DOS SANTOS <br/> Data: 02/10/2023 às 13:20. <br/> Local: JOSÉ MAURICIO - MCMV - EST CALUNDU 1100, DC. - ESTRADA DO CALUNDU, 1100, BL 19, AP 103, NOSSA SENHORA DO CARMO, DUQUE DE CAXIAS. <br/> Perito: JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO
28/04/2023, 10:59
Despacho
26/04/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/04/2023, 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
21/04/2023, 23:59
Juntada de Petição
14/04/2023, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50132632120204020000/TRF2
07/10/2020, 13:51
Declarada incompetência
06/10/2020, 16:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020, 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03S para RJDCA02S)
12/08/2020, 11:40
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/08/2020, 11:40
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
11/08/2020, 17:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
02/07/2020, 06:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/06/2020, 19:44
Juntada de Petição
01/06/2020, 14:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 17:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 23:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 20:19
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4