Execução Fiscal 0026014-95.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 361.609,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

CNPJ

Autor

JADER FERREIRA FURTADO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

20/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:44

Determinada a intimação

19/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

16/02/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 00:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/02/2024, 00:38

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2024, 00:37

Determinada a intimação

11/01/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 16:00

Todas as movimentações(255)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

20/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 19:40

07/03/2024, 13:44

Determinada a intimação

19/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

16/02/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 00:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/02/2024, 00:38

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2024, 00:37

Determinada a intimação

11/01/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238

09/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 22:03

Juntada de certidão

12/12/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

04/11/2023, 06:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232

02/11/2023, 11:17

Juntada de Petição

01/11/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

31/10/2023, 08:16

Determinada a intimação

24/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 14:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 224

24/10/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 12:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 223

24/10/2023, 12:38

Juntada de Petição

23/10/2023, 18:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/10/2023, 18:32

Determinada a intimação

20/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

20/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

27/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

20/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

20/09/2023, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 20:22

Decisão interlocutória

17/09/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/09/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

14/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 12:32

Decisão interlocutória

03/07/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/06/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

21/06/2023, 13:03

Determinada a intimação

12/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00260149520134025101

07/06/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JADER FERREIRA FURTADO FILHO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0026014-95.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

05/12/2022, 21:56

Despacho

29/11/2022, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/11/2022, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/10/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Conclusos para decisão/despacho - 28/09/2022 10:54:13)

28/09/2022, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 06:15

Expedição de Termo de Caução

12/04/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

29/03/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/03/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2022, 15:10

Determinada a intimação

15/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:02

Juntada de Petição

11/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

10/03/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 15:01

Determinada a intimação

11/01/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 14:20

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:19

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/09/2021, 13:57

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

25/09/2021, 01:12

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 14:40

Determinada a intimação

31/08/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/08/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

26/02/2021, 04:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

12/02/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/02/2021, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 11:22

Determinada a intimação

02/02/2021, 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

22/01/2021, 03:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/06/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 19:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/06/2020, 19:08

Juntada - Peças Digitalizadas

18/06/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 01:33

Juntada - Peças Digitalizadas

08/05/2020, 19:12

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/05/2020, 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas

07/05/2020, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/05/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 11:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2020, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

10/12/2019, 01:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 17:25

Juntada - Peças Digitalizadas

26/11/2019, 17:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011211920194020000/TRF2

12/11/2019, 16:40

Juntada - Peças Digitalizadas

18/10/2019, 19:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2019, 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 17:45

Juntada de Petição

02/10/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

12/09/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

09/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

07/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2019, 19:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/08/2019, 19:28

Juntada - Peças Digitalizadas

30/08/2019, 19:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 110 - Juntada - Peças Digitalizadas - 30/08/2019 18:53:45)

30/08/2019, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 18:57

Juntada - Peças Digitalizadas

30/08/2019, 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas

29/08/2019, 12:43

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 18:28

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011211920194020000/TRF

12/07/2019, 15:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011211920194020000/TRF

27/02/2019, 17:34

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 100 Número: 50011211920194020000/TRF

25/02/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

24/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2019, 16:11

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

14/02/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2019, 13:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 03:50

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/01/2019, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/01/2019, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/01/2019, 15:32

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/12/2018, 23:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/12/2018, 23:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

09/11/2018, 17:31

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

08/11/2018, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/10/2018, 11:49

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/10/2018, 11:44

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/10/2018, 12:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/10/2018, 12:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

28/08/2018, 11:14

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

28/08/2018, 11:13

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

27/08/2018, 19:35

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/05/2018, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/05/2018, 12:14

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

26/04/2018, 15:01

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

25/04/2018, 19:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/04/2018, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/04/2018, 10:53

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

12/04/2018, 14:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

12/04/2018, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/04/2018, 12:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/04/2018, 12:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/04/2018, 14:20

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/04/2018, 14:13

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/04/2018, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/04/2018, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/04/2018, 10:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2018, 12:58

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2018, 12:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2018, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/03/2018, 16:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/03/2018, 16:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

16/03/2018, 19:14

Reativação de Suspensão - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

16/03/2018, 19:13

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

16/03/2018, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/02/2018, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/02/2018, 12:55

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/02/2018, 00:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

05/02/2018, 23:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

05/02/2018, 23:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

01/02/2018, 19:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

17/12/2017, 20:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

17/12/2017, 20:33

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

15/12/2017, 14:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

20/09/2017, 15:29

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

13/09/2017, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

01/09/2017, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

01/09/2017, 12:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/08/2017, 17:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/08/2017, 17:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/06/2017, 16:23

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/06/2017, 16:22

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/06/2017, 12:07

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

15/09/2016, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/07/2016, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/07/2016, 14:18

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

06/07/2016, 09:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

06/07/2016, 09:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

23/06/2016, 13:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

23/06/2016, 13:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

22/06/2016, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

17/02/2016, 14:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/05/2015, 12:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

19/05/2015, 19:44

Conclusão para Decisão - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

19/11/2014, 13:19

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

19/11/2014, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/11/2014, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/11/2014, 17:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/11/2014, 15:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/11/2014, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

29/09/2014, 13:39

Certidão - Publicação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

29/09/2014, 13:30

Certidão - Publicação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

29/09/2014, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

24/09/2014, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

23/09/2014, 12:48

Edital Livre - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

23/09/2014, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJOJD-CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES)

04/08/2014, 15:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOJD-CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES)

04/08/2014, 15:37

Conclusão para Decisão - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

24/04/2014, 15:07

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

24/04/2014, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/02/2014, 16:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/02/2014, 15:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/02/2014, 18:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/02/2014, 12:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/02/2014, 12:32

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

10/02/2014, 17:52

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/02/2014, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

25/10/2013, 14:20

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

25/10/2013, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

24/10/2013, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

24/10/2013, 13:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

22/10/2013, 13:47

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

21/10/2013, 18:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

21/10/2013, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:53

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•20/10/2023, 18:22

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•17/09/2023, 21:12

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•03/07/2023, 19:38

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•12/06/2023, 14:36

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•29/11/2022, 20:31

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:41

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•15/03/2022, 15:02

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•11/01/2022, 15:01

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Todos os documentos(32)

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•19/02/2024, 15:36

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•24/10/2023, 14:53

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•20/10/2023, 18:22

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•17/09/2023, 21:12

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•12/06/2023, 14:36

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•29/11/2022, 20:31

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:41

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•15/03/2022, 15:02

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•11/01/2022, 15:01

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•31/08/2021, 14:40

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