Apelação Cível 0026014-95.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 361.609,42

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

CNPJ

Autor

JADER FERREIRA FURTADO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

07/06/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

07/06/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/04/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 17:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

07/06/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

07/06/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/04/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 17:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

09/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/02/2023, 20:49

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/01/2023, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

13/01/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/01/2023, 19:29

Distribuído por prevenção - Número: 50011211920194020000/TRF2

05/12/2022, 21:56