Apelação Cível 0097215-45.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.247,97

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

19/02/2026, 13:51

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0097215452016402510120250910093948

10/09/2025, 09:39

Decisão interlocutória

09/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:31

Recurso Especial não admitido

22/07/2025, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2025, 18:20

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

19/02/2026, 13:51

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0097215452016402510120250910093948

10/09/2025, 09:39

Decisão interlocutória

09/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:48

09/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:31

Recurso Especial não admitido

22/07/2025, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2025, 19:13

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:53

Determinada a intimação

29/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/03/2025, 01:06

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/03/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:28

Despacho

21/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2025, 00:43

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

18/02/2025, 12:20

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/02/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/12/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/11/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>

28/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024

24/10/2024, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 118

24/10/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

23/10/2024, 08:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2024, 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 16/10/2024 16:15:12)

16/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

30/03/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/03/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

08/03/2023, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

31/01/2023, 15:27

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

31/01/2023, 15:23

Determinada a intimação

30/01/2023, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

30/01/2023, 18:27

Juntada de Petição

21/09/2021, 01:54

Remessa Interna - SUB7TESP -> GAB20

03/03/2021, 18:27

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

03/03/2021, 17:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB20 para GAB20)

02/03/2021, 17:58

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/03/2021, 17:56

Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA

01/03/2021, 13:14

Despacho

01/03/2021, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

20/02/2021, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2021, 15:05

Determinada a intimação

15/01/2021, 14:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP

15/01/2021, 14:29

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

27/07/2020, 18:26

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

24/07/2020, 12:47

Distribuído por prevenção - Número: 05087405620164025101

24/07/2020, 10:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/07/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:27

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 14:29