Recurso Especial 0145253-25.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 680.062,86

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ODACEA MATTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2026, 09:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

17/03/2026, 09:21

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 13:42

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 13:41

Sentença

•26/02/2026, 13:41

Decisão

•26/02/2026, 13:41

Acórdão

•26/02/2026, 13:41

Acórdão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Todos os documentos(22)

Decisão

•26/02/2026, 13:41

Sentença

•26/02/2026, 13:41

Decisão

•26/02/2026, 13:41

Acórdão

•26/02/2026, 13:41

Acórdão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•26/02/2026, 13:40