Recurso Especial 0002162-81.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

JULIANA CARNEIRO BUSSE

CPF 090.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ELZA MARIA DE SA FERNANDES CUNHA

CPF 018.***.***-89

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/06/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 14/06/2022

20/06/2022, 10:45

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

19/04/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022, 19:29

Conhecido o recurso de JULIANA CARNEIRO BUSSE e provido

12/04/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

12/04/2022, 20:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/02/2022, 18:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1905888)

01/02/2022, 17:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/02/2022, 09:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

01/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2022, 22:29

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao requerimento de fl.969/970, foi enviado nesta data ao e-mail indicado ([email protected]) o arquivo digital da decisão de fls. 968, restando o Advogado, Dr. José Roberto de Albuquerque Sampaio, e-STJ 82, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 69747, intimado da decisão que deu provimento ao agravo, para determinar sua reautuação como recurso especial, com publicação prevista para 01 de fevereiro de 2022, a partir de hoje para todos os fins e efeitos.

07/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1647/2022

06/01/2022, 18:16

Protocolizada Petição 1647/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/01/2022

06/01/2022, 18:15

Conhecido o recurso de JULIANA CARNEIRO BUSSE e provido

17/12/2021, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2022, 20:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/01/2022, 18:16

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2021, 17:30

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