Apelação / Remessa Necessária 0002162-81.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JULIANA CARNEIRO BUSSE

CPF 090.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0002162812009402510120260407154801

07/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/04/2026, 13:03

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Perguntas Frequentes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO AUGUSTO BASILIO

OAB/DF 028970•Representa: PASSIVO

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747•Representa: PASSIVO

JESSICA LEONE SANTOS

OAB/RJ 202154•Representa: PASSIVO

JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR

OAB/RJ 172751•Representa: PASSIVO

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

01/04/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

01/04/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

27/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

24/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

09/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

09/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

05/03/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

05/03/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391

04/03/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 18:02

ACÓRDÃO

•26/07/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•23/07/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 23:10

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 23:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

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