Apelação / Remessa Necessária 0002162-81.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JULIANA CARNEIRO BUSSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO BASILIO

OAB/DF 028970·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747·CPF·Representa: Réu

JESSICA LEONE SANTOS

OAB/RJ 202154·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR

OAB/RJ 172751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0002162812009402510120260407154801

07/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/04/2026, 13:03

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

01/04/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

01/04/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

27/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

24/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

09/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

09/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

05/03/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

05/03/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391

04/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(407)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0002162812009402510120260407154801

07/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/04/2026, 13:03

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:23

01/04/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

01/04/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

27/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

24/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

09/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

09/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

05/03/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

05/03/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:43

Recurso Especial não admitido

02/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2025, 19:01

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

02/09/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

02/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

27/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

20/08/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

06/08/2025, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

06/08/2025, 07:33

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370

04/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

01/08/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

01/08/2025, 20:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/07/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/07/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

22/07/2025, 14:19

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

27/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

25/06/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 204

25/06/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

18/06/2025, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

13/06/2025, 18:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

13/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

13/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

12/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

05/06/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 349

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 349

03/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/05/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

28/05/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

26/05/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

26/05/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/05/2025, 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

15/05/2025, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

14/05/2025, 11:01

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

13/05/2025, 15:50

Sentença desconstituída - por maioria

08/05/2025, 09:07

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

11/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

11/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025

09/04/2025, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 22

09/04/2025, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/04/2025, 16:59

Retirado de pauta

12/03/2025, 13:44

Juntada de Petição

18/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

10/02/2025, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 194

10/02/2025, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/02/2025, 19:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

27/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

26/11/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

30/09/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 307

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:48

Determinada a intimação

18/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

18/09/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 300 - Determinada a intimação - 18/09/2024 12:35:42)

18/09/2024, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

18/09/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

06/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

16/07/2024, 16:47

Recebidos os autos - RJRIO07 -> TRF2

16/07/2024, 16:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/07/2024, 16:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

29/05/2024, 18:05

Recebidos os autos do STJ

28/05/2024, 23:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/10/2023, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2023, 16:22

Recurso Especial Admitido

17/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/07/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

12/06/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

12/06/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

16/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

15/05/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 274

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

13/04/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

13/04/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

03/03/2023, 01:01

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/02/2023, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

04/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

24/01/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

24/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:29

Determinada a intimação

11/01/2023, 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

11/01/2023, 10:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

09/01/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

19/12/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 246

11/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

03/12/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

03/12/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 07:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 21:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

22/11/2022, 21:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/11/2022, 15:59

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

24/10/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

24/10/2022, 12:43

Juntada de Petição

21/10/2022, 15:03

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

27/09/2022, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

27/09/2022, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

06/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

17/08/2022, 17:45

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

24/06/2022, 18:07

Recebidos os autos do STJ

24/06/2022, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/06/2021, 20:21

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

10/06/2021, 20:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/06/2021, 20:21

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

25/05/2021, 11:57

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

25/05/2021, 11:56

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

24/05/2021, 22:40

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

24/05/2021, 22:35

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

18/05/2021, 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

18/05/2021, 12:54

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

14/05/2021, 17:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212422-VERA LÃšCIA DELGADO)

13/05/2021, 12:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

11/05/2021, 14:09

Remessa Interna - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

11/05/2021, 09:49

Devolução de Remessa - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

11/05/2021, 09:48

Devolução de Remessa - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

11/05/2021, 09:47

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

11/05/2021, 09:45

Juntada - (T211997-MARCELO ANTÔNIO DA CRUZ MARQUES)

24/03/2021, 15:08

Juntada - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

23/03/2021, 14:02

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

22/03/2021, 12:32

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

19/03/2021, 13:15

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

19/03/2021, 13:07

Certidão/Termo - Publicação - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

18/03/2021, 14:10

Localização Interna - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

15/03/2021, 18:49

Inteiro Teor - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

12/03/2021, 13:29

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211643-LEONARDO DE LIMA CAZAROTTO PEREIRA)

05/03/2021, 16:42

Certidão/Termo - Expedição de Certidão - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

24/02/2021, 15:15

Certidão/Termo - Expedição de Certidão - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

23/02/2021, 16:27

Remessa Interna - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

09/02/2021, 14:03

Pedido de Dia - Ordinária - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

09/02/2021, 12:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211997-MARCELO ANTÔNIO DA CRUZ MARQUES)

19/01/2021, 16:55

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211997-MARCELO ANTÔNIO DA CRUZ MARQUES)

19/01/2021, 16:22

Juntada - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

19/01/2021, 16:20

Certidão/Termo - Expedição de Certidão - (T211997-MARCELO ANTÔNIO DA CRUZ MARQUES)

14/01/2021, 13:51

Certidão/Termo - Expedição de Certidão - (T211997-MARCELO ANTÔNIO DA CRUZ MARQUES)

13/01/2021, 18:50

Remessa Interna - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

16/12/2020, 17:21

Pedido de Dia - Ordinária - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

16/12/2020, 17:16

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

03/11/2020, 12:30

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

03/11/2020, 12:29

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

03/11/2020, 12:28

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

03/11/2020, 12:27

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

05/10/2020, 12:45

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

29/09/2020, 13:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

25/09/2020, 15:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

25/09/2020, 15:31

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

25/09/2020, 15:30

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

25/09/2020, 11:34

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

24/09/2020, 18:43

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

24/09/2020, 18:42

Juntada - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

24/09/2020, 15:02

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

08/09/2020, 12:30

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

02/09/2020, 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

31/08/2020, 14:26

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

31/08/2020, 11:50

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T211353-MARIA TERESA AULER)

28/08/2020, 13:32

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

20/08/2020, 15:47

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

20/08/2020, 15:35

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

18/08/2020, 13:40

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

18/08/2020, 12:01

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

17/08/2020, 20:19

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

17/08/2020, 10:57

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

17/08/2020, 10:51

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

12/08/2020, 16:06

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

12/08/2020, 16:02

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

14/07/2020, 19:08

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

14/07/2020, 19:07

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

29/06/2020, 13:30

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

29/06/2020, 10:21

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

24/06/2020, 12:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

24/06/2020, 12:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

22/06/2020, 17:58

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

08/05/2020, 13:34

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

08/05/2020, 13:33

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

09/03/2020, 12:05

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

09/03/2020, 11:01

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

02/03/2020, 11:37

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

18/02/2020, 13:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

10/02/2020, 13:28

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

10/12/2019, 12:26

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

09/12/2019, 18:14

Pedido de Dia - Ordinária - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

06/12/2019, 18:58

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

06/11/2019, 11:51

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

06/11/2019, 11:46

Remessa Interna para A pedido - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

05/11/2019, 18:01

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

03/11/2019, 16:11

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

31/10/2019, 17:48

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

21/10/2019, 14:55

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

21/10/2019, 14:50

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

15/10/2019, 14:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

15/10/2019, 14:02

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215819-CARLOS JOSÉ CARVALHO DE ARÃŠDE)

14/10/2019, 16:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T257363-Caroline Maria de Faria)

07/10/2019, 15:42

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

03/10/2019, 19:08

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

20/09/2019, 13:00

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

19/09/2019, 18:59

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

18/09/2019, 12:17

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

17/09/2019, 14:23

Devolução de Remessa - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

16/09/2019, 12:18

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

16/09/2019, 11:35

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

10/09/2019, 13:27

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

02/09/2019, 16:08

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

21/08/2019, 14:20

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

19/08/2019, 17:05

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

22/07/2019, 15:33

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

25/06/2019, 14:02

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

11/06/2019, 11:45

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

03/06/2019, 15:43

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

30/05/2019, 17:52

Pedido de Dia - Ordinária - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

30/05/2019, 16:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

10/04/2019, 16:34

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

10/04/2019, 16:33

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

10/04/2019, 14:17

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/04/2019, 14:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/04/2019, 14:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/04/2019, 14:13

Certidão/Termo - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/04/2019, 14:10

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/03/2019, 18:15

Redistribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/03/2019, 17:56

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/03/2019, 17:54

Reativação - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

26/03/2019, 16:20

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/03/2019, 15:22

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/03/2019, 15:21

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/11/2018, 14:22

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/11/2018, 10:37

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/11/2018, 13:54

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

07/11/2018, 14:54

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/10/2018, 16:24

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/10/2018, 16:24

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/10/2018, 16:24

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/10/2018, 16:24

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/10/2018, 16:24

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

07/02/2018, 14:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/12/2017, 13:21

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/11/2017, 14:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/10/2017, 13:19

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/08/2017, 13:02

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/08/2017, 13:01

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/08/2017, 17:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/07/2017, 14:18

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/04/2017, 12:33

Baixa de Findo - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

06/03/2017, 14:18

Trânsito em Julgado - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

06/03/2017, 14:15

Localização Interna - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

28/12/2016, 17:13

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

06/12/2016, 17:59

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

06/12/2016, 17:58

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

24/11/2016, 18:16

Localização Interna - (T210432-CARLOS EUGÃŠNIO DAMASCENO MARTINS)

23/11/2016, 17:20

Juntada - (T210432-CARLOS EUGÃŠNIO DAMASCENO MARTINS)

23/11/2016, 17:14

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

13/10/2016, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

15/07/2016, 12:53

Localização Interna - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

14/07/2016, 16:11

Remessa Interna - (T212131-CAROLINA DE MORAES RIVERA)

13/07/2016, 14:03

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T211699-EDUARDO LOHMANN CARDOSO)

11/07/2016, 16:11

Localização Interna - (T212131-CAROLINA DE MORAES RIVERA)

01/07/2016, 14:43

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

01/07/2016, 12:48

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

01/07/2016, 12:42

Remessa Interna - (T212131-CAROLINA DE MORAES RIVERA)

29/06/2016, 15:08

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

28/06/2016, 18:38

Localização Interna - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

28/04/2016, 14:23

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

28/04/2016, 12:03

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

27/04/2016, 18:08

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T215132-JOSÉ ELESBÃƒO DE ANDRADE FILHO)

26/04/2016, 18:41

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

13/04/2016, 14:27

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

13/04/2016, 14:26

Remessa P/ Apelado por motivo de Vista - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

13/04/2016, 13:38

Localização Interna - (T215609-MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

05/04/2016, 18:36

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

01/04/2016, 12:42

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

30/03/2016, 10:28

Localização Interna - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

29/03/2016, 15:02

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

29/03/2016, 14:58

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

29/03/2016, 14:39

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

29/03/2016, 14:38

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

17/03/2016, 16:35

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

17/03/2016, 16:33

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista - (T215609-MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

14/03/2016, 15:23

Localização Interna - (T215609-MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/03/2016, 15:41

Juntada - (T215609-MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/03/2016, 15:39

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

09/03/2016, 14:08

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

09/03/2016, 14:02

Remessa P/ Apelado por motivo de Vista - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

01/03/2016, 12:23

Juntada - (T215609-MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/03/2016, 12:22

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

26/02/2016, 15:58

Localização Interna - (T215132-JOSÉ ELESBÃƒO DE ANDRADE FILHO)

22/02/2016, 17:46

Localização Interna - (T215132-JOSÉ ELESBÃƒO DE ANDRADE FILHO)

18/02/2016, 17:58

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

15/02/2016, 14:08

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

03/02/2016, 13:41

Inclusão em Pauta de Mesa - (T210909-KATIA PHILOT CARNEIRO)

01/02/2016, 15:10

Remessa Interna para Inclusão em Pauta de Mesa - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

01/02/2016, 12:03

Localização Interna - (T215818-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

09/12/2015, 18:08

Localização Interna - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

04/12/2015, 16:13

Remessa Interna - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

03/12/2015, 16:36

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

03/12/2015, 13:54

Remessa Interna - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

03/12/2015, 13:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

02/12/2015, 12:42

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

02/12/2015, 12:34

Localização Interna - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

01/12/2015, 16:16

Devolução de Remessa - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

01/12/2015, 16:15

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

23/11/2015, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

23/11/2015, 12:27

Localização Interna - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

16/11/2015, 16:51

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

12/11/2015, 17:12

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T256127-RAIZA MOREIRA DELATE)

04/11/2015, 13:14

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

03/11/2015, 12:24

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

29/10/2015, 11:55

Localização Interna - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

21/10/2015, 13:26

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

21/10/2015, 13:18

Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

19/10/2015, 16:55

Localização Interna - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

06/10/2015, 18:32

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

02/10/2015, 18:34

Localização Interna - (T215132-JOSÉ ELESBÃƒO DE ANDRADE FILHO)

02/10/2015, 16:08

Inteiro Teor - (T25055-MARCELO PEREIRA DA SILVA)

25/09/2015, 19:53

Localização Interna - (T215819-CARLOS JOSÉ CARVALHO DE ARÃŠDE)

21/09/2015, 16:23

Remessa Interna para A pedido - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

21/09/2015, 16:11

Localização Interna - (T215132-JOSÉ ELESBÃƒO DE ANDRADE FILHO)

21/09/2015, 12:56

Inteiro Teor - (T25055-MARCELO PEREIRA DA SILVA)

17/09/2015, 18:11

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

10/09/2015, 13:14

Certidão/Termo - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

27/08/2015, 17:00

Localização Interna - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

24/08/2015, 17:50

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210909-KATIA PHILOT CARNEIRO)

24/08/2015, 13:16

Remessa Interna - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

24/08/2015, 12:53

Pedido de Dia - Ordinária - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

21/08/2015, 16:18

Localização Interna - (T215818-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

05/08/2015, 18:25

Localização Interna - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

31/07/2015, 11:53

Localização Interna - (T211586-FLÃ�VIA DOMINGUES DA SILVA FERNANDES)

08/06/2015, 11:17

Localização Interna - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

15/04/2015, 12:31

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

14/04/2015, 17:07

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

13/04/2015, 13:13

Distribuição por Migração de Sistema - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

13/04/2015, 10:06

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T212385-ANTONIO FELIPE PINTO)

10/04/2015, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 18:02

ACÓRDÃO

•26/07/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•23/07/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 23:10

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 23:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 18:02

ACÓRDÃO

•26/07/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•23/07/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 23:10

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 23:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 10:32

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 21:46

EXTRATO DE ATA

•11/11/2022, 15:59

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2022, 18:06

DESPACHO

•13/05/2021, 12:35

ACÓRDÃO

•12/03/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 15:31

DECISÃO

•28/08/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 17:58

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 13:53

DESPACHO

•07/10/2019, 15:42

ACÓRDÃO

•02/09/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 14:13

ACÓRDÃO

•15/02/2016, 14:08

ACÓRDÃO

•25/09/2015, 19:53