Recurso Especial 0175690-78.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

SEMP S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA

OAB/SP 133737·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS

OAB/RJ 164146·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN

OAB/RJ 166585·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE

OAB/RJ 215627·CPF·Representa: Autor

CAMILA SENATORE MOORE

OAB/RJ 249862·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA

OAB/SP 133737·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS

OAB/RJ 164146·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN

OAB/RJ 166585·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE

OAB/RJ 215627·CPF·Representa: Autor

CAMILA SENATORE MOORE

OAB/RJ 249862·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB/RJ 064537·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Réu

STEFANIA LUTTI HUMMEL

CPF·Representa: Réu

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ERY HANEDA FERRARINI

CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315189/2026

06/04/2026, 10:51

Protocolizada Petição 315189/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 08:48

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1383900 (2018/0274228-1)

22/07/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2025, 12:42

Documentos

Certidão

•24/06/2025, 12:21

Acórdão

•24/06/2025, 12:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:21

Decisão

•24/06/2025, 12:21

Sentença

•24/06/2025, 12:21

Decisão

•24/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:21

Decisão

•24/06/2025, 12:21

Decisão

•24/06/2025, 12:21

Decisão

•24/06/2025, 12:21

Decisão

•24/06/2025, 12:21