Agravo em Recurso Especial 5038252-85.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

GILEAD PHARMASSET LLC

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO GUITTON BRAUER

OAB/RJ 177473·CPF·Representa: Autor

BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS

OAB/RJ 241352·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/RJ 136577·CPF·Representa: Réu

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA

OAB/RJ 026469·CPF·Representa: Réu

ISABELLA RODRIGUES BONISOLO

OAB/RJ 198747·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BERNARDO GUITTON BRAUER

OAB/RJ 177473·CPF·Representa: Autor

BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS

OAB/RJ 241352·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/RJ 136577·CPF·Representa: Réu

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA

OAB/RJ 026469·CPF·Representa: Réu

ISABELLA RODRIGUES BONISOLO

OAB/RJ 198747·CPF·Representa: Réu

JONATHAN JONES MOREIRA SIRAGUSA

CPF·Representa: Réu

VERONICA DE SOUSA CARVALHO BORDA

OAB/RJ 217436·CPF·Representa: Réu

VICTOR MOREIRA MORO

OAB/SP 385543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 15:56

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1866159 (2021/0093694-5)

29/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

08/10/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 11:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/09/2025, 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2025, 11:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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Sentença

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Todos os documentos(39)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Decisão

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Sentença

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Decisão

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•05/09/2025, 11:27

Decisão

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