Agravo em Recurso Especial 5083663-20.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

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OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de LUIZ MARIO VERGUEIRO DA ROCHA MIRANDA

08/10/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2025, 12:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 21:10

Decisão

•02/09/2025, 12:08

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•02/09/2025, 12:08

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•02/09/2025, 12:08

Acórdão

•02/09/2025, 12:08

Acórdão

•02/09/2025, 12:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/09/2025, 12:08

Decisão

•02/09/2025, 12:08

Decisão

•02/09/2025, 12:08