Procedimento Comum Cível 5002951-15.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.902,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 JE · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:11

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

23/01/2026, 01:17

Juntado(a)

14/01/2026, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

16/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

15/12/2025, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/12/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 15:59

Decisão interlocutória

13/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/10/2025, 07:51

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

15/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(189)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:11

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

23/01/2026, 01:17

Juntado(a)

14/01/2026, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

16/12/2025, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

15/12/2025, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/12/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 15:59

Decisão interlocutória

13/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/10/2025, 07:51

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/08/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

04/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

31/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/05/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002951-15.2020.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA AUTOR: CYNTHIA COSTA GOMES BARBOSA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 02/04/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:55

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

27/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/02/2025, 05:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/02/2025, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

28/01/2025, 18:28

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50029511520204025002/TRF2

28/01/2025, 02:00

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

25/01/2025, 17:00

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

21/01/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CYNTHIA COSTA GOMES BARBOSA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5002951-15.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

30/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

29/08/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/08/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/08/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/08/2024, 11:45

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

21/08/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

13/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/07/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/07/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 19:21

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

19/03/2024, 13:34

Juntada de Petição

14/03/2024, 12:58

Juntado(a)

01/03/2024, 12:59

Juntado(a)

10/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2023, 13:30

Juntado(a)

14/11/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/11/2023, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/10/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/10/2023, 09:26

Decisão interlocutória

25/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/10/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/09/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:58

Despacho

21/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/09/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/08/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/08/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/08/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/08/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/08/2023, 10:37

Despacho

09/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/07/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/07/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/07/2023, 14:00

Juntada de Petição

13/07/2023, 13:47

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/04/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/04/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/03/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2023, 07:27

Juntado(a)

30/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/02/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/12/2022, 12:51

Determinada a intimação

07/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/08/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 13:00

Juntado(a)

18/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:20

Decisão interlocutória

14/07/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 21:50

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para CEPVA022654 - IGOR FACCIM BONINE)

04/05/2022, 14:40

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)

10/01/2022, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB02 para ESCAC02F)

13/09/2021, 15:12

Alterado o assunto processual

13/09/2021, 15:12

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/09/2021, 15:12

Transitado em Julgado

13/09/2021, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/08/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2021, 11:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/08/2021, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/07/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/07/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 143

22/07/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 17:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/05/2021, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

20/05/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/05/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2021, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/03/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/03/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/03/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 14:49

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 14:48

Despacho

22/03/2021, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/10/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/10/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 17:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020, 16:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/07/2020, 15:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 14:28

SENTENÇA

•25/07/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:09

PETIÇÃO

•07/08/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:20

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 11:01

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 14:28

SENTENÇA

•25/07/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:09

PETIÇÃO

•07/08/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:20

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 11:01

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 16:51

SENTENÇA

•22/03/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 14:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/10/2020, 15:52

Anexo

•02/09/2020, 17:36

Anexo

•02/09/2020, 17:36

Anexo

•02/09/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 15:29