Apelação Cível 0031096-20.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS AEROPORTUARIOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO

OAB/RJ 085104·CPF·Representa: Autor

ANDRE FURTADO

OAB/RJ 130363·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

23/04/2025, 04:53

Transitado em Julgado

15/04/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/03/2025, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2025, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

17/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 220

11/02/2025, 15:11

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

23/04/2025, 04:53

Transitado em Julgado

15/04/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:07

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 16:50

24/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/03/2025, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2025, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

17/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 220

11/02/2025, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

06/02/2025, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

30/01/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/12/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/11/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/11/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>

04/11/2024, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 196

30/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

25/10/2024, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2024, 15:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

07/12/2020, 12:48

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

02/12/2020, 16:39

Distribuído por prevenção - Número: 00178823020054025101

22/09/2020, 13:43

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:38