Apelação / Remessa Necessária 5009266-82.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ANDREA PRATES VIANA

CPF

Autor

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Reu

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WANDERLINO ARAUJO VIANA

OAB/RJ 078480·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS

OAB/RJ 122086·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

31/07/2025, 11:11

Despacho

31/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

31/07/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/07/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB01)

18/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos - GAB02 -> CODIDI

14/07/2025, 17:19

Recebidos os autos - RJRIO18 -> TRF2

14/07/2025, 17:19

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/07/2025, 17:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

14/07/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

14/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

31/07/2025, 11:11

Despacho

31/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

31/07/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 17:19

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legal

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30/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/07/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB01)

18/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos - GAB02 -> CODIDI

14/07/2025, 17:19

Recebidos os autos - RJRIO18 -> TRF2

14/07/2025, 17:19

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/07/2025, 17:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

14/07/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

14/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/06/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/06/2025, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/06/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/06/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

12/06/2025, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 11:48

Juntada de certidão

20/05/2025, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 291

20/05/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

19/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

29/04/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/03/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/03/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/03/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

24/03/2025, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/03/2025, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55

14/02/2025, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

14/02/2025, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

29/01/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/12/2024, 23:59

Juntado(a)

17/12/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/12/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

10/12/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 14:48

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

06/12/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/12/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/12/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

29/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 07:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

29/11/2024, 07:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 18:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/11/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

07/11/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/11/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2024, 21:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>25/11/2024 13:00</b>

04/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:27

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15

01/11/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

30/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

24/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2024, 19:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB36JFC para GAB02)

19/08/2024, 18:46

Remetidos os Autos - SUB10TESP -> CODRA

19/08/2024, 18:41

Despacho

19/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB36JFC -> SUB10TESP

19/08/2024, 16:29

Juntada de Petição

12/08/2024, 19:17

Juntada de Petição

12/08/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/07/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/07/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2024, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB26 para GAB36JFC)

29/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

29/07/2024, 06:35

Decisão interlocutória

26/07/2024, 10:45

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB26 -> SUB2TESP

26/07/2024, 10:45

Recebidos os autos - RJRIO18 -> TRF2

25/07/2024, 19:46

Processo Reativado - Novo Julgamento

25/07/2024, 19:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

14/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

14/03/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

14/12/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

01/12/2022, 17:50

Sentença confirmada - por unanimidade

30/11/2022, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

22/10/2022, 17:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141

21/10/2022, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 12:39

Juntado(a)

11/10/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/07/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/07/2022, 19:15

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:45

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 12:46

DESPACHO

•12/12/2024, 03:06

RELATÓRIO

•12/12/2024, 03:06

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 07:44

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 10:45

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 15:15