Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243
13/04/2026, 10:02
Juntada de Petição
11/04/2026, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
11/04/2026, 17:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
10/04/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
09/04/2026, 01:01
Juntada de Petição
06/04/2026, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/03/2026, 15:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 30/03/2026 11:28:47)
30/03/2026, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
30/03/2026, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/03/2026, 10:44
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•13/04/2026, 10:02
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•13/04/2026, 10:02
13/04/2026, 10:02
Juntada de Petição
11/04/2026, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
11/04/2026, 17:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
10/04/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
09/04/2026, 01:01
Juntada de Petição
06/04/2026, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/03/2026, 15:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 30/03/2026 11:28:47)
30/03/2026, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
30/03/2026, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/03/2026, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
27/03/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
24/03/2026, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
24/03/2026, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 218 - Ciência Tácita
21/03/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217
21/03/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244
20/03/2026, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
19/03/2026, 03:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244
19/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244
18/03/2026, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2026, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2026, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2026, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2026, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2026, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2026, 17:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 237 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
18/03/2026, 17:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 238 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
18/03/2026, 17:09
Juntada de Petição
18/03/2026, 16:58
Juntada de Petição
18/03/2026, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
18/03/2026, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
18/03/2026, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
18/03/2026, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
18/03/2026, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
18/03/2026, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
18/03/2026, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
18/03/2026, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
18/03/2026, 10:40
Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217
13/03/2026, 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
13/03/2026, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
12/03/2026, 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
12/03/2026, 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
12/03/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217
12/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217
11/03/2026, 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
11/03/2026, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2026, 15:02
Recurso Extraordinário não admitido
11/03/2026, 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2026, 15:02
Recurso Especial não admitido
11/03/2026, 15:02
Recurso Especial Admitido
11/03/2026, 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2026, 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2026, 15:01
Recurso Especial Admitido
11/03/2026, 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2026, 15:01
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
11/03/2026, 15:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/09/2025, 19:03
Juntada de certidão
10/09/2025, 12:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
09/09/2025, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
09/09/2025, 01:01
Juntada de Petição
08/09/2025, 18:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
28/08/2025, 18:50
Juntada de Petição
28/08/2025, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
07/08/2025, 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
07/08/2025, 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
05/08/2025, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
17/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
16/07/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
16/07/2025, 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
16/07/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/07/2025, 19:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
15/07/2025, 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/07/2025 16:28:04)
15/07/2025, 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/07/2025 16:27:14)
15/07/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/07/2025, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025, 12:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
12/06/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
11/06/2025, 20:42
Juntada de Petição
11/06/2025, 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
11/06/2025, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 157 e 158
29/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
21/05/2025, 12:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
20/05/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
20/05/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025, 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
16/05/2025, 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/05/2025, 18:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
22/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
15/04/2025, 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 270
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
15/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/11/2024, 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/11/2024, 07:46
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/11/2024, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/11/2024, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/11/2024, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024, 12:51
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
05/11/2024, 09:34
Deferido o pedido
04/11/2024, 19:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
04/11/2024, 14:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
04/11/2024, 02:00
Juntada de Petição
31/10/2024, 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 199
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
28/10/2024, 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2024, 08:55
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20
07/03/2024, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/03/2024, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
19/02/2024, 13:16
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20
15/03/2023, 18:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/03/2023, 15:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/02/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/02/2023, 22:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023, 08:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/02/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/01/2023, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 36
29/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/12/2022, 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/12/2022, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/12/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 15:19
Decisão interlocutória
19/12/2022, 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
19/12/2022, 14:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
07/12/2022, 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2022, 21:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022, 11:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022, 10:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
30/11/2022, 12:14
Juntada de Petição
29/11/2022, 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
27/11/2022, 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2022, 16:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022, 06:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022, 06:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
13/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2022, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/11/2022, 17:29
Juntado(a)
04/11/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022, 09:04
Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2022, 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
29/10/2022, 13:12
Juntada de Petição
28/10/2022, 15:51
Juntada de Petição
28/10/2022, 14:34
Distribuído por sorteio
13/07/2021, 16:22
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•11/04/2026, 17:22
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT