Apelação / Remessa Necessária 5030000-54.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.045.462,11

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RENAL-TEC-INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO

OAB/RJ 129215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/09/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/09/2025, 18:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Recurso Especial não admitido

23/09/2025, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2025, 18:12

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

18/06/2025, 19:38

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:04

25/09/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/09/2025, 18:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Recurso Especial não admitido

23/09/2025, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2025, 18:12

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

18/06/2025, 19:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 19:38

Juntada de Petição

18/06/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/05/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/04/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

08/04/2025, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 15:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

07/04/2025, 21:59

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

07/04/2025, 18:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

04/04/2025, 20:13

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/04/2025, 14:34

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

27/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/03/2025, 13:30

Juntada de Petição

19/03/2025, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 182

24/02/2025, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/02/2025, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

11/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/01/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/12/2024, 11:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/12/2024, 13:11

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 171

04/11/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/03/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/01/2024, 11:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

24/01/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 18:21

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 18:33

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 11:56

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 13:11