Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034836-16.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 734.852,44

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

HOSPITAL PADRE MAXIMO

CNPJ 27.***.***.0001-77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

10/10/2025, 15:53

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Perguntas Frequentes

PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA

OAB/ES 019430•Representa: ATIVO

CLEICE JUNIA PINTO TONOLE

OAB/ES 025887•Representa: ATIVO

CLEUSINEIA L. PINTO DA COSTA

OAB/ES 011926•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE PERON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002011-45.2024.4.02.9388/TRF (Pedro Geraldo Ferreira Da Costa)

25/07/2025, 04:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2025, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2024, 17:26

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 11:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 18:26

SENTENÇA

•17/12/2021, 18:49

OUTROS

•14/12/2021, 15:23

ANEXO

•19/10/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 19:33

OUTROS

•23/09/2021, 09:31

OUTROS

•23/09/2021, 09:31

OUTROS

•23/09/2021, 09:31

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