Apelação Cível 5034836-16.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 734.852,44

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

HOSPITAL PADRE MAXIMO

CNPJ 27.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

12/01/2024, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 27/12/2023

12/01/2024, 17:03

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Perguntas Frequentes

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA

OAB/ES 019430•Representa: PASSIVO

CLEICE JUNIA PINTO TONOLE

OAB/ES 025887•Representa: PASSIVO

CLEUSINEIA L. PINTO DA COSTA

OAB/ES 011926•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/12/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/11/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/11/2023, 13:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

14/11/2023, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023, 14:14

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:02

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 14:45

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