Agravo em Recurso Especial 5000271-79.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

REGINALDO LUIZ RASSELI

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:23

Conheço do agravo de REGINALDO LUIZ RASSELI para dar provimento ao Recurso Especial

30/05/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

30/05/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/01/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/01/2023, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2022, 13:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/12/2022, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2024, 06:11

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•07/12/2022, 22:58

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legal

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