Apelação Cível 0144024-93.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.536.785,98

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

20/08/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:32

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

20/08/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/06/2025, 10:22

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:32

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

09/06/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:52

Determinada a intimação

29/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2025, 00:13

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/03/2025, 16:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

24/03/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/02/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/12/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/12/2024, 16:12

Juntada de Petição

05/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/12/2024, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/12/2024, 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade

03/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 40

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

06/10/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:01

Despacho

04/09/2023, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

04/09/2023, 16:10

Distribuído por prevenção - Número: 50109237020214020000/TRF2

29/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 11:26

RECURSO ESPECIAL

•05/02/2025, 18:05

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:10