Cumprimento de sentença 0046842-10.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 563.337,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

CLINICA SANTA CRISTINA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Autor

VANESSA IANNIBELLI

OAB/RJ 186071·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Autor

VANESSA IANNIBELLI

OAB/RJ 186071·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5009028-87.2026.4.02.9445/TRF (ELVIS BRITO PAES)

30/04/2026, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013681 processada no TRF2 com o no. 50090288720264029445/TRF (ELVIS BRITO PAES)

01/04/2026, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/03/2026, 13:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013681

18/03/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

10/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

09/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

06/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(160)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5009028-87.2026.4.02.9445/TRF (ELVIS BRITO PAES)

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 17:01

30/04/2026, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013681 processada no TRF2 com o no. 50090288720264029445/TRF (ELVIS BRITO PAES)

01/04/2026, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/03/2026, 13:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013681

18/03/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

10/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

09/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

06/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013681

06/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/03/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/01/2026, 03:07

Juntada de Petição

23/01/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/12/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/12/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

17/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

16/12/2025, 02:05

Decisão interlocutória

15/12/2025, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/12/2025, 15:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 00468421020164025101/TRF2

28/11/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA SANTA CRISTINA LTDA ADVOGADO(A): VANESSA IANNIBELLI (OAB RJ186071) ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB RJ127204) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 0046842-10.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA SANTA CRISTINA LTDA ADVOGADO(A): VANESSA IANNIBELLI (OAB RJ186071) ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB RJ127204) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia.25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0046842-10.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

11/11/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF

20/03/2021, 17:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:13

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

21/03/2018, 11:38

Certidão - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

20/03/2018, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

20/03/2018, 17:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

15/03/2018, 19:06

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

12/03/2018, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

12/03/2018, 13:41

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/03/2018, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

05/03/2018, 16:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

02/03/2018, 18:46

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

28/02/2018, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

08/02/2018, 11:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

01/02/2018, 14:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

01/02/2018, 14:02

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

30/01/2018, 12:53

Certidão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

30/01/2018, 12:52

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

29/01/2018, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

22/01/2018, 13:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

17/01/2018, 15:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

17/01/2018, 14:30

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

11/01/2018, 17:45

Juntada - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

08/01/2018, 13:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

30/11/2017, 13:45

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/11/2017, 13:43

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/11/2017, 13:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

13/11/2017, 14:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

13/11/2017, 14:12

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

26/10/2017, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

26/10/2017, 16:48

Juntada - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

25/10/2017, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

20/10/2017, 11:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

17/10/2017, 17:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

17/10/2017, 14:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

11/10/2017, 15:35

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJRCW-SERGIO RICARDO CRUZ WANDERLEY)

10/10/2017, 16:09

Certidão - (JRJRCW-SERGIO RICARDO CRUZ WANDERLEY)

10/10/2017, 16:08

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

22/08/2017, 12:52

Remessa Interna para Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

21/08/2017, 14:44

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

18/08/2017, 19:21

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/08/2017, 17:11

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/08/2017, 12:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

09/08/2017, 12:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

02/08/2017, 10:41

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

17/07/2017, 15:33

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

11/07/2017, 09:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

27/06/2017, 15:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

23/06/2017, 22:24

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/06/2017, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

09/06/2017, 13:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

07/06/2017, 15:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

02/06/2017, 15:00

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

29/05/2017, 16:37

Certidão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

29/05/2017, 16:36

Localização Interna - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

17/04/2017, 10:14

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

17/04/2017, 10:13

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/04/2017, 15:51

Remessa Interna para Anotação - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

11/04/2017, 14:55

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

06/04/2017, 13:32

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

03/04/2017, 13:37

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

03/04/2017, 13:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

28/03/2017, 13:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

28/03/2017, 13:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

28/03/2017, 13:27

Localização Interna - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

23/03/2017, 14:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

22/03/2017, 16:20

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

21/03/2017, 11:31

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

17/03/2017, 13:35

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

17/03/2017, 12:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

15/03/2017, 10:11

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/03/2017, 16:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

10/03/2017, 18:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

09/03/2017, 14:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

09/03/2017, 14:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

08/03/2017, 10:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

08/03/2017, 10:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

02/02/2017, 15:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

31/01/2017, 18:41

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

31/01/2017, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/12/2016, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

13/12/2016, 15:45

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/12/2016, 15:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

11/11/2016, 15:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

07/11/2016, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

26/10/2016, 15:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

25/10/2016, 16:29

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

07/10/2016, 17:15

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

26/08/2016, 13:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/08/2016, 14:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/08/2016, 14:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

09/08/2016, 19:51

Devolução de Remessa - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

09/08/2016, 19:50

Devolução de Remessa - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

09/08/2016, 19:49

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

08/08/2016, 09:45

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

29/07/2016, 17:52

Certidão - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

29/07/2016, 17:34

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

27/07/2016, 15:36

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

26/07/2016, 12:04

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

25/07/2016, 18:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

22/07/2016, 14:39

Conclusão para Decisão - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

20/07/2016, 18:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

20/07/2016, 18:49

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

19/07/2016, 12:49

Conclusão para Decisão - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

14/07/2016, 13:52

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

22/06/2016, 11:29

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

17/06/2016, 11:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

16/06/2016, 12:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

15/06/2016, 17:27

Conclusão para Decisão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

15/06/2016, 09:30

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

13/06/2016, 13:14

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

10/06/2016, 16:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

09/06/2016, 18:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

08/06/2016, 15:40

Conclusão para Decisão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

06/06/2016, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

03/06/2016, 16:37

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

03/06/2016, 12:45

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/05/2016, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/05/2016, 16:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/05/2016, 15:50

Conclusão para Decisão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

18/05/2016, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

16/05/2016, 18:29

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

13/05/2016, 18:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

02/05/2016, 13:10

Conclusão para Decisão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

29/04/2016, 15:57

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

29/04/2016, 15:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

29/04/2016, 15:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 18:46

SENTENÇA

•30/01/2018, 12:53

SENTENÇA

•11/01/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:35

SENTENÇA

•17/07/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 22:24

SENTENÇA

•29/05/2017, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 10:07

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•15/05/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 18:46

SENTENÇA

•30/01/2018, 12:53

SENTENÇA

•11/01/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:35

SENTENÇA

•17/07/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 22:24

SENTENÇA

•29/05/2017, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2017, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2016, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2016, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2016, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 15:57