Apelação Cível 0046842-10.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 563.337,89

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLINICA SANTA CRISTINA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Autor

VANESSA IANNIBELLI

OAB/RJ 186071·CPF·Representa: Autor

ROGERIO JESUS DE SOUZA

OAB/RJ 072720·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 13:32

Recurso Especial não admitido

30/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/05/2025, 19:19

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 16:03

07/10/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 13:32

Recurso Especial não admitido

30/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/05/2025, 19:19

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/05/2025, 15:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

28/05/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2025, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2025, 16:03

Juntada de Petição

05/05/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/03/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/03/2025, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/03/2025, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 20:25

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 127

19/02/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/02/2025, 10:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

30/01/2025, 10:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 33

30/01/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/01/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/01/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2025, 12:55

Juntada de Petição

17/01/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/12/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/12/2024, 09:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 09:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/12/2024, 16:24

Sentença confirmada - por unanimidade

03/12/2024, 14:46

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 97

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/10/2024, 15:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:19

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/01/2019, 16:00

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/01/2019, 15:59

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/01/2019, 15:58

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

08/01/2019, 19:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

08/01/2019, 19:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

08/01/2019, 19:50

Certidão/Termo - Anotação - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

08/01/2019, 19:42

Devolução de Remessa - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

08/01/2019, 19:41

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

24/04/2018, 15:40

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

19/04/2018, 13:11

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

19/04/2018, 12:51

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 12:55

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 09:45

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 19:50