Embargos à Execução Fiscal 0008223-45.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 11.724.878,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS APOLINARIO RAMOS

OAB/RJ 102987·CPF·Representa: Autor

ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH

OAB/RJ 081241·CPF·Representa: Autor

EDYVANA TATAGIBA MEDINA

OAB/RJ 081067·CPF·Representa: Autor

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

20/02/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:04

Determinada a intimação

30/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

28/01/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

21/01/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

13/01/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

13/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:07

Determinada a intimação

08/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:27

Todas as movimentações(245)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

20/02/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:04

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:07

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

28/01/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

21/01/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

13/01/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

13/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:07

Determinada a intimação

08/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

15/12/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

19/11/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

14/11/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

14/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

14/11/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:50

Decisão interlocutória

24/10/2025, 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEX SIQUEIRA SOTERO - EXCLUÍDA

24/10/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

01/09/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

01/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

28/08/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

08/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

31/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

30/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

03/06/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 195

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 195

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008223-45.2015.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA DESPACHO/DECISÃO No caso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, deu provimento parcial à apelação da ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA. Considerando-se o trânsito em julgado na data de 11/02/2025, dê-se vista as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para análise de prova pericial contábil, em cumprimento ao determinado pelo TRF da 2ª Região. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Despacho

22/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:59

Juntada de Petição

19/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/05/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 10:30

Decisão interlocutória

18/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)

13/03/2025, 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00082234520154025101/TRF2

11/02/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS APOLINARIO RAMOS PROCURADOR(A): ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH PROCURADOR(A): EDYVANA TATAGIBA MEDINA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINICIUS PEREIRA MARQUES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia.25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0008223-45.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065921620194020000/TRF2

29/06/2023, 12:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065921620194020000/TRF2

15/05/2023, 20:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

15/04/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

15/04/2021, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 07:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/03/2021, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2021, 11:09

Determinada a intimação

12/03/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/03/2021, 04:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/02/2021, 14:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

24/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

15/01/2021, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2021, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2021, 16:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/01/2021, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2021, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

07/10/2020, 05:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

26/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

23/09/2020, 03:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020, 19:37

Determinada a intimação

16/09/2020, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

12/08/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/08/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

06/08/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 16:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/08/2020, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

03/08/2020, 17:59

Juntada de Petição

09/06/2020, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

03/06/2020, 05:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2020, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 13:53

Juntada de Petição

23/03/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

17/03/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/03/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

17/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

07/02/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/01/2020, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 20:14

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2019, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

13/09/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/09/2019, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

13/09/2019, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

04/09/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:54

Despacho/Decisão Interlocutória Não conhecendo

03/09/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:47

Juntada de Petição

06/08/2019, 13:23

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 116 Número: 50065921620194020000/TRF2

06/08/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

25/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

25/07/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

16/07/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2019, 15:02

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

15/07/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 14:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/06/2019, 00:36

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

10/06/2019, 09:26

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

07/06/2019, 11:44

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

03/06/2019, 16:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

31/05/2019, 18:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

30/05/2019, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

30/05/2019, 18:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

20/05/2019, 11:32

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

09/01/2019, 15:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

19/12/2018, 13:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

13/12/2018, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

13/12/2018, 12:47

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

13/12/2018, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

22/11/2018, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

14/11/2018, 17:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

12/11/2018, 12:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

24/09/2018, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

24/09/2018, 16:19

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

18/09/2018, 13:55

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2018, 18:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/08/2018, 17:19

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

14/08/2018, 19:23

Localização Interna - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

10/08/2018, 17:15

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

03/08/2018, 10:33

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

03/08/2018, 10:32

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

03/08/2018, 10:31

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

05/07/2018, 10:48

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

29/06/2018, 16:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

22/06/2018, 18:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

21/06/2018, 14:47

Juntada - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

29/05/2018, 15:46

Localização Interna - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

22/05/2018, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

17/05/2018, 11:26

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

17/05/2018, 11:10

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

10/05/2018, 11:20

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

07/05/2018, 15:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

05/05/2018, 18:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

04/04/2018, 13:17

Localização Interna - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

04/04/2018, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/03/2018, 11:28

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/03/2018, 11:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

05/12/2017, 17:49

Localização Interna - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

05/12/2017, 16:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

30/11/2017, 18:15

Juntada - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

30/11/2017, 15:10

Juntada - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

29/11/2017, 11:45

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

29/11/2017, 10:59

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

24/11/2017, 16:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

21/11/2017, 19:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

17/11/2017, 16:33

Juntada - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

17/11/2017, 16:29

Juntada - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

20/09/2017, 15:53

Juntada - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

20/09/2017, 15:52

Localização Interna - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

20/09/2017, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

12/09/2017, 12:40

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

12/09/2017, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

28/08/2017, 14:16

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/08/2017, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

22/08/2017, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

24/05/2017, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

29/03/2017, 11:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

26/03/2017, 12:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

16/03/2017, 08:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

28/02/2017, 19:19

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

09/02/2017, 14:40

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

30/01/2017, 11:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

25/01/2017, 12:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

19/01/2017, 13:18

Localização Interna - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

09/01/2017, 14:31

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

14/11/2016, 11:13

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

09/11/2016, 17:09

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

08/11/2016, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

04/11/2016, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

04/11/2016, 15:43

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

03/11/2016, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

18/10/2016, 13:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

14/10/2016, 10:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

14/10/2016, 10:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

28/09/2016, 18:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/09/2016, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/09/2016, 12:55

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

15/09/2016, 10:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

25/08/2016, 13:41

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

24/08/2016, 11:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

19/08/2016, 14:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

25/07/2016, 11:53

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

22/07/2016, 13:36

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

30/06/2016, 12:15

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

27/06/2016, 16:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

26/06/2016, 15:45

Conclusão para Despacho - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

20/06/2016, 15:57

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

07/06/2016, 17:01

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

02/05/2016, 13:04

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

27/04/2016, 17:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

24/04/2016, 10:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

08/04/2016, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

07/04/2016, 23:20

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

06/04/2016, 09:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

01/04/2016, 16:29

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

01/04/2016, 11:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

17/03/2016, 08:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

03/03/2016, 14:15

Certidão - Prazo - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

17/02/2016, 13:01

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

19/11/2015, 09:09

Localização Interna - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

28/10/2015, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

21/10/2015, 15:53

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

18/06/2015, 15:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

18/05/2015, 16:26

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

15/05/2015, 10:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

15/05/2015, 10:58

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

07/05/2015, 13:04

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

22/01/2015, 18:10

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

22/01/2015, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 11:09

SENTENÇA

•14/01/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 19:37

SENTENÇA

•05/08/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 18:05

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 11:09

SENTENÇA

•14/01/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 19:37

SENTENÇA

•05/08/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2017, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 13:04