Agravo em Recurso Especial 0018951-05.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCO ANTONIO MADUREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS

OAB/RJ 101863·CPF·Representa: Autor

DANIEL ESTEVES ABREU

OAB/RJ 186761·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOPES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

GIORGIO VILELA SANTONI

OAB/RJ 092780·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 399685/2026

27/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 399685/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/04/2026 Petição Nº 297379/2026 -

06/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 297379/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 297379/2026

30/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 297379/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:36

Não conhecido o recurso de MARCO ANTONIO MADUREIRA

05/03/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/01/2026, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:10

Acórdão

•05/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:50

Acórdão

•05/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:49

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Despacho

•05/01/2026, 14:49

Despacho

•05/01/2026, 14:49

Acórdão

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:10

Acórdão

•05/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:50

Acórdão

•05/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:49

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Despacho

•05/01/2026, 14:49

Despacho

•05/01/2026, 14:49

Acórdão

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:49

Acórdão

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Decisão

•05/01/2026, 14:49

Despacho

•05/01/2026, 14:49