Apelação Cível 0009776-35.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.058,03

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCIA ALVES KNAUER DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA DE SOUZA GONCALVES GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PAULO VEIGA DA TRINDADE

CPF

Autor

NELMA MOREIRA

CPF

Autor

PEDRO LUIZ SUEVO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCIA ALVES KNAUER DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA DE SOUZA GONCALVES GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PAULO VEIGA DA TRINDADE

CPF

Autor

NELMA MOREIRA

CPF

Autor

PEDRO LUIZ SUEVO

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(7)

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

11/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

12/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109

19/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/12/2025, 19:27

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:21

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

11/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

12/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109

19/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/12/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109

18/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/12/2025, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:21

Recurso Especial não admitido

18/12/2025, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/08/2025, 18:53

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

21/08/2025, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/08/2025, 21:20

Juntada de Petição

18/08/2025, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

16/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 14:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72, 71, 73 e 74

16/07/2025, 14:40

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:16

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74

30/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/06/2025, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/06/2025, 17:05

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

30/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 91

29/05/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

28/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

28/04/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/03/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 11:56

Juntada de Petição

07/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 44

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/02/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

21/02/2025, 15:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/02/2025, 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE ANDRADE VIZ - EXCLUÍDA

19/02/2025, 12:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18

07/02/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2025, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

04/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

04/02/2025, 07:13

Deliberado em Sessão - Adiado

03/02/2025, 12:42

Juntada de certidão

21/01/2025, 21:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>

21/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

19/12/2024, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13

19/12/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2024, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

02/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

02/12/2024, 08:37

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:18

Retirado de pauta

25/11/2024, 12:03

Juntada de Petição

12/11/2024, 17:51

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81

08/11/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

21/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

21/10/2024, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2024, 18:38

Determinada a intimação

16/10/2024, 18:08

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

16/10/2024, 18:08

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:58

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

14/10/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 15:00

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 12:51

EXTRATO DE ATA

•23/06/2025, 17:05

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 15:45

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:08