Apelação / Remessa Necessária 0049854-43.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 786.649,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

YASUDA SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEONARDO GOULART

CPF·Representa: Réu

JULIANA SOLON SALES BEZERRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA

CPF·Representa: Réu

MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO

OAB/RJ 049035·CPF·Representa: Réu

WAGNER MORRONI DE PAIVA

OAB/SP 162360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

06/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

29/04/2026, 19:10

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:39

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

06/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/04/2026, 17:01

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:58

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

06/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

29/04/2026, 19:10

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:39

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 08:50

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 17:34

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

06/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/04/2026, 17:01

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154

24/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/03/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/03/2026, 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/03/2026, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/03/2026, 13:48

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

19/02/2026, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 17/03/2026 18:00</b>

19/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 17/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 153

12/02/2026, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

18/02/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

18/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/02/2025, 23:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

12/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/01/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

31/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/01/2025, 10:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARITIMA SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

29/01/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 06:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 123 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/01/2025, 06:45

Juntada de Petição

28/01/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/01/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 17:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

13/01/2025, 17:06

Juntada de Petição

13/01/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/12/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/12/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/12/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/12/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/12/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/12/2024, 14:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

05/12/2024, 16:10

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:02

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

11/11/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 183

08/11/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

26/01/2024, 17:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

26/01/2024, 15:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

26/01/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Recebidos os autos - RJRIO32 -> TRF2

24/07/2023, 15:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

24/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2023, 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/07/2023, 14:09

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

17/07/2023, 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSAL CIA/ DE SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

17/07/2023, 09:55

Recebidos os autos - RJRIO32 -> TRF2

24/04/2023, 12:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2023, 12:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 10:15

Baixa de Findo - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

08/05/2018, 18:16

Reativação - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

08/05/2018, 18:15

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

04/05/2018, 20:29

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

04/05/2018, 20:27

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

10/02/2017, 15:12

Localização Interna - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

10/02/2017, 14:57

Remessa Interna - (T212013-LARISSA LIMA DE AZEVEDO)

10/02/2017, 13:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

09/02/2017, 17:04

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

09/02/2017, 16:37

Juntada - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

09/02/2017, 15:48

Juntada - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

19/01/2017, 17:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

05/12/2016, 17:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

05/12/2016, 16:46

Localização Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

29/11/2016, 15:57

Juntada - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

29/11/2016, 14:53

Localização Interna - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

18/11/2016, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

06/10/2016, 15:15

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

29/09/2016, 13:10

Remessa Interna - (T212131-CAROLINA DE MORAES RIVERA)

12/09/2016, 16:32

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T210826-SÉRGIO GOMES RODRIGUES)

08/09/2016, 14:56

Localização Interna - (T212131-CAROLINA DE MORAES RIVERA)

06/09/2016, 15:11

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

06/09/2016, 13:32

Localização Interna - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

03/08/2016, 14:32

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

02/08/2016, 11:58

Atribuição por Competência Exclusiva - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

01/08/2016, 17:23

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

01/08/2016, 14:08

Devolução de Remessa - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

16/06/2016, 12:36

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

13/06/2016, 15:48

Certidão/Termo - (T211899-THATIANA BASTOS MORAES ZANETTE)

13/06/2016, 12:42

Localização Interna - (T211666-LETICIA DE PAULA JACOB FRAGA)

20/05/2016, 18:04

Localização Interna - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

14/04/2016, 16:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

14/04/2016, 15:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

14/04/2016, 15:35

Juntada - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

12/04/2016, 15:40

Juntada - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

12/04/2016, 12:48

Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

11/04/2016, 12:08

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T210618-DILER REYNIER DE ABREU)

04/04/2016, 11:39

Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

29/03/2016, 14:31

Localização Interna - (T211009-HELENA DOS SANTOS BARBOSA)

10/03/2016, 12:21

Inteiro Teor - (T25060-MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO)

04/03/2016, 16:09

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

01/03/2016, 17:10

Inclusão em Pauta de Mesa - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)

26/02/2016, 16:40

Remessa Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

22/02/2016, 14:10

Localização Interna - (T210796-ELIANE MARIA BONFIM DOMINGUES)

22/02/2016, 14:05

Pedido de Dia - Mesa - (T210796-ELIANE MARIA BONFIM DOMINGUES)

22/02/2016, 14:03

Localização Interna - (T215885-ANDREA BRAGA DE FARIA FRANCO)

22/02/2016, 13:42

Localização Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

18/02/2016, 15:59

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210016-AURIDE ARAUJO RODRIGUES)

18/02/2016, 13:38

Juntada - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

15/02/2016, 16:11

Devolução de Remessa - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

01/02/2016, 16:44

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

18/01/2016, 12:52

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)

15/01/2016, 14:25

Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

11/01/2016, 15:06

Juntada - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

09/12/2015, 13:42

Localização Interna - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

07/12/2015, 16:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

07/12/2015, 16:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

07/12/2015, 16:18

Juntada - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

26/11/2015, 12:51

Localização Interna - (T211009-HELENA DOS SANTOS BARBOSA)

18/11/2015, 11:32

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

12/11/2015, 18:09

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

12/11/2015, 18:07

Remessa Interna para Retificar autuação - (T210016-AURIDE ARAUJO RODRIGUES)

12/11/2015, 17:54

Inteiro Teor - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

12/11/2015, 15:17

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

07/10/2015, 09:03

Juntada - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

05/10/2015, 17:18

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)

24/09/2015, 18:00

Remessa Interna - (T210291-JORGE AMERICO SOUZA DE ARAUJO)

22/09/2015, 12:35

Pedido de Dia - Ordinária - (T215542-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

21/09/2015, 19:35

Localização Interna - (T210291-JORGE AMERICO SOUZA DE ARAUJO)

27/08/2015, 15:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210016-AURIDE ARAUJO RODRIGUES)

27/08/2015, 14:06

Juntada - (T210247-MÔNICA RODRIGUES HORST)

26/08/2015, 13:16

Remessa Interna - (T210291-JORGE AMERICO SOUZA DE ARAUJO)

26/08/2015, 12:21

Localização Interna - (T210332-MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA)

07/08/2015, 14:30

Localização Interna - (T210291-JORGE AMERICO SOUZA DE ARAUJO)

15/06/2015, 17:40

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210016-AURIDE ARAUJO RODRIGUES)

12/06/2015, 16:07

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

12/06/2015, 12:41

Distribuição por Migração de Sistema - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

11/06/2015, 15:42

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

11/06/2015, 15:29

EXTRATO DE ATA

•19/03/2026, 13:48

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 14:34

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2016, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2016, 15:35

ACÓRDÃO

•04/03/2016, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2015, 16:18

ACÓRDÃO

•12/11/2015, 15:17