Recurso Especial 0049854-43.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

YASUDA SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEONARDO GOULART

CPF·Representa: Réu

MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO

OAB/RJ 049035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

YASUDA SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARITIMA SEGUROS S / A

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120257/2023

24/02/2023, 14:56

Protocolizada Petição 120257/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

24/02/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:38

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/03/2021, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 179528/2021

10/03/2021, 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2021, 11:49

Protocolizada Petição 179528/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2021

10/03/2021, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021

01/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021

26/02/2021, 17:32

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120257/2023

24/02/2023, 14:56

Protocolizada Petição 120257/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

24/02/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2021, 17:32

15/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:38

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/03/2021, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 179528/2021

10/03/2021, 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2021, 11:49

Protocolizada Petição 179528/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2021

10/03/2021, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021

01/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021

26/02/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/02/2021, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 14845/2021

14/01/2021, 16:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/01/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado (Petição 14845/2021 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/01/2021, 13:06

Protocolizada Petição 14845/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/01/2021

14/01/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/05/2018, 09:42

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/05/2018, 09:00

Protocolizada Petição 230788/2018 () em 02/05/2018

02/05/2018, 10:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2018, 07:46