Recurso Especial 5005750-94.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Protocolizada Petição 797527/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2024

11/09/2024, 20:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024 Petição Nº 590846/2024 - DESIS

19/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:19

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00590846 - DESIS no REsp 2121278

15/08/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0590846 - DESIS no REsp 2121278 - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 590846/2024

12/07/2024, 22:11

Protocolizada Petição 590846/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/07/2024

12/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534830/2024

25/06/2024, 15:31

Protocolizada Petição 534830/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 413877/2024 - EDcl

21/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0413877 - EDcl no REsp 2121278 - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 17:41

Todas as movimentações(37)

Protocolizada Petição 797527/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2024

11/09/2024, 20:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024 Petição Nº 590846/2024 - DESIS

19/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 17:41

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16/08/2024, 18:19

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00590846 - DESIS no REsp 2121278

15/08/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0590846 - DESIS no REsp 2121278 - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 590846/2024

12/07/2024, 22:11

Protocolizada Petição 590846/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/07/2024

12/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534830/2024

25/06/2024, 15:31

Protocolizada Petição 534830/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 413877/2024 - EDcl

21/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0413877 - EDcl no REsp 2121278 - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 17:41

Embargos de Declaração de FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA acolhidos em parte - Petição Nº 2024/00413877 - EDcl no REsp 2121278

20/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/06/2024, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2024 e término em 18/06/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 413877/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1380.

19/06/2024, 14:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/05/2024 Petição Nº 413877/2024 -

22/05/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 413877/2024. Publicação prevista para 22/05/2024)

21/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 413877/2024

21/05/2024, 15:51

Protocolizada Petição 413877/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/05/2024

21/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407556/2024

20/05/2024, 14:01

Protocolizada Petição 407556/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:16

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA e não-provido ou denegada

12/05/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

12/05/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/05/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 379172/2024

10/05/2024, 16:51

Protocolizada Petição 379172/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2024, 11:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/02/2024, 11:22

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2024, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2024, 10:37

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2024, 18:00

-

•06/02/2024, 10:34

-

•06/02/2024, 10:34

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•06/02/2024, 10:33

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•06/02/2024, 10:33

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•06/02/2024, 10:33

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•06/02/2024, 10:32

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•06/02/2024, 10:32